| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 1994 |
| Date | 1994-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 |
| native_id | 5235 |
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Artigo Iº - le 1.2, 3.0.0.0. 3. 1.0,.04 3.1.1.0. 3elelalo Ja laBaba 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,.803/9 DE 02 DE AGÔSTO DE 1.994 "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64”. RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, - Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau lo, usando de suas atribuiçoes legais,...« FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E, ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUIN- TE LEI: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Conta doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um Crédito - Suplementar no valor de R$-125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Analítico da Despesa: LEGISLATIVO SECRETARIA Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civilsas veces csiguacacaace campeei$o 5.000,00 Materia! de contumo. «camunsaasaacaneseme caR$o 1.000,00 Serviços de terceiros e encargos, Outros serviços e encargoss«..z= =. «=== «===R$- 1.000,00 GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE Despesas correntes 3.1.0.0, 3.1.1.0. 3delols 3.1.2.0. 3. Sal. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0, 3elalala 301.240. PA 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. Se luDado Ds | Dada 4. 4.3. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 301.200. 5. Sela 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.803/94-CONT.2 Despesas de custeio Pessoal Pessoal eivilanasannavercenasasas asno srenaR$- Material de consumos. «zecununuuumunanenasaR$- DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal Civilazaoaasess caxaso vaso nisaagaasRt- Material de consumocauzununanucarananenusaRE- FINANÇAS Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo. «sezezumumacuuuunenco=R$- Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos «zzzuzuzazanan«R$- DEPTO. DE EDHCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo, ..usesenunecancescanaeR$- DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS RUAS E AVENIDAS Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos 10.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.1.3.2, 52. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.2.0 5.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 301.320 ba 62, 3,0,0404 3.1.07;0. py Pe Pc SJelelals 6,3 3.0.0.0. e 2: 3. Dea k PR 32. Buda 32.820, 3.2.9.0. Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,803/94-CONT.3 Outros serviços e encargos... . x. ==.» ==«*:*R$- 20.000,00 LIMPEZA PÚBLICA Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumos scasanasesasunesesasccR$- 3.000,00 S.E.R. MUNICIPAL Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de terceiros e encargos Outros serviços e encargos. zuzuzuzczezeze«R$- “10.000,00 DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil... econawspasasanaR$= 10.000,00 PREVIDÊNCIA Despesas correntes Transferências correntes Transferências a pessoas SaPamniavistas eco ro ruas rrenan memeenRã= 9.000,00 l6-Salário Família-ccxonacmanasunanasacasosR$- 8.000,00 19=Contribuição ao PASEP. caqemaaeeresceriesR$- 5.000,00 Diversas transferências correntes |7-Contribuição ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL aa «auacanenescexsR$- 10.000,00 TOTA Ls ro ecran 185,00],00 Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.803/94-CONT.4 Artigo 2º - Para a cobertura do presente crédito serao utilizados - os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do Orçamento Analítico Vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re . EE A vogando-se as disposiçoes em contrários. Prefeitura Municipal de Parapua, 02 dé Agósto de 1.994. Publicada e registrada na Chef a dé Gabinete da Prefei- tura Municipal de Parapua e, fixada em lugar de costu- me na data supra, ha UVA Nivaldo riano / BO tz393479/5P / Chotá de Gobinete / /