br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1803/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1803 / 1994
Date 1994-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64
native_id5235

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 4

Artigo Iº -
le
1.2,
3.0.0.0.
3. 1.0,.04
3.1.1.0.
3elelalo
Ja laBaba
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,.803/9 DE 02 DE AGÔSTO DE 1.994
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº
4.320/64”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapuã, -
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Pau
lo, usando de suas atribuiçoes legais,...«
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU
E, ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUIN-
TE LEI:
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um Crédito -
Suplementar no valor de R$-125.000,00 (cento e vinte e
cinco mil reais), destinado a suplementar as seguintes
dotações do Orçamento Analítico da Despesa:
LEGISLATIVO
SECRETARIA
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civilsas veces csiguacacaace campeei$o 5.000,00
Materia! de contumo. «camunsaasaacaneseme caR$o 1.000,00
Serviços de terceiros e encargos,
Outros serviços e encargoss«..z= =. «=== «===R$- 1.000,00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE
Despesas correntes
3.1.0.0,
3.1.1.0.
3delols
3.1.2.0.
3.
Sal.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0,
3elalala
301.240.
PA
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.2.0.
Se luDado
Ds | Dada
4.
4.3.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
301.200.
5.
Sela
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.803/94-CONT.2
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal eivilanasannavercenasasas asno srenaR$-
Material de consumos. «zecununuuumunanenasaR$-
DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal Civilazaoaasess caxaso vaso nisaagaasRt-
Material de consumocauzununanucarananenusaRE-
FINANÇAS
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo. «sezezumumacuuuunenco=R$-
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos «zzzuzuzazanan«R$-
DEPTO. DE EDHCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumo, ..usesenunecancescanaeR$-
DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
RUAS E AVENIDAS
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
10.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.1.3.2,
52.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.2.0
5.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
301.320
ba
62,
3,0,0404
3.1.07;0.
py Pe Pc
SJelelals
6,3
3.0.0.0.
e 2:
3. Dea
k PR
32. Buda
32.820,
3.2.9.0.
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,803/94-CONT.3
Outros serviços e encargos... . x. ==.» ==«*:*R$- 20.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
Despesas correntes
Despesas de custeio
Material de consumos scasanasesasunesesasccR$- 3.000,00
S.E.R. MUNICIPAL
Despesas correntes
Despesas de custeio
Serviços de terceiros e encargos
Outros serviços e encargos. zuzuzuzczezeze«R$- “10.000,00
DEPTO. DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA
Despesas correntes
Despesas de custeio
Pessoal
Pessoal civil... econawspasasanaR$= 10.000,00
PREVIDÊNCIA
Despesas correntes
Transferências correntes
Transferências a pessoas
SaPamniavistas eco ro ruas rrenan memeenRã= 9.000,00
l6-Salário Família-ccxonacmanasunanasacasosR$- 8.000,00
19=Contribuição ao PASEP. caqemaaeeresceriesR$- 5.000,00
Diversas transferências correntes
|7-Contribuição ao INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL aa «auacanenescexsR$- 10.000,00
TOTA Ls ro ecran 185,00],00
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.803/94-CONT.4
Artigo 2º - Para a cobertura do presente crédito serao utilizados -
os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se
verificar nas diversas rubricas do Orçamento Analítico
Vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
. EE A
vogando-se as disposiçoes em contrários.
Prefeitura Municipal de Parapua, 02 dé Agósto de 1.994.
Publicada e registrada na Chef a dé Gabinete da Prefei-
tura Municipal de Parapua e, fixada em lugar de costu-
me na data supra,
ha
UVA
Nivaldo riano
/ BO tz393479/5P
/ Chotá de Gobinete
/
/

open original →