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← Parapuã (SP)

norma nº 1783/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1783 / 1994
Date 1994-03-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE PARAPUÃ
native_id5255

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.783/94, DE O8 DE MARÇO DE |. “
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETA-
RIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A
CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICI
PAL DE PARAPUÔ.
RUI LORO, Prefeito Municipal de Parapua,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E,
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo |Iº - Fica o poder executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Tu
rismo do Estado de São Paulo, bem como assinar os res-
pectivos Têrmos Aditivos posteriores, visando a constru
ção de alambrado no Ginásio de Esportes Municipal de Pa
rapua.
Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
de creditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vi/gor na data de suá publicação, re
vogadas as ro em c cá
Prefeitura unicinat ” Ay ipuj, março de 1.994.
/
| Les f o
Publicada e registr lda + na e Lero de Gabinete da Prefei-
tura Municipal de-Pa
me na data Ee
1a e, / afixada em lugar de costu-

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