| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 1994 |
| Date | 1994-03-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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Prefeitura Municipal de Parapuã ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.783/94, DE O8 DE MARÇO DE |. “ "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETA- RIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICI PAL DE PARAPUÔ. RUI LORO, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUà DECRETOU E, ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo |Iº - Fica o poder executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Tu rismo do Estado de São Paulo, bem como assinar os res- pectivos Têrmos Aditivos posteriores, visando a constru ção de alambrado no Ginásio de Esportes Municipal de Pa rapua. Artigo 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de creditos especiais a serem abertos posteriormente. Artigo 3º Esta Lei entrará em vi/gor na data de suá publicação, re vogadas as ro em c cá Prefeitura unicinat ” Ay ipuj, março de 1.994. / | Les f o Publicada e registr lda + na e Lero de Gabinete da Prefei- tura Municipal de-Pa me na data Ee 1a e, / afixada em lugar de costu-