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← Parapuã (SP)

norma nº 1781/1994

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1781 / 1994
Date 1994-02-09
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE PEDREIRO À FRUTOESTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
native_id5257

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Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.781/94, DE O9 DE FEVEREIRO DE |.994.
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CEDER MÃO
DE OBRA DE SERVIÇOS DE PEDREIRO À FRUTOESTE - INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA”.
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua ,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições legais,.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E,
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo Iº - Fica a Prefeitura Municipal de Parapua, autorizada a ce-
der parte da mão de obra de serviços de Pedreiro para
construção do Prédio da Frutoeste Indústria e Comércio
Ltda., localizada à Rua Pará, s/n., no município de Para
pua.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 1994,
revogadas as disposições É ni ár À
Prefeitura Municipal de P fevereiro de 1.994,
Pro tj Muy alcipal
A L
Publicada e registrada na Chefia de Gabinete da Prefeitu
ra Municipal de Parapua e, afixada em lugar de costume
na data suprá.
/

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