norma nº 3646/2011

DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, 
artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso III, a importância de R$ 1.700.748,00 (um milhão, setecentos mil, 
setecentos e quarenta e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO
ORGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 7.520,00
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.450,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 39.360,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 1.350,00
4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 85.000,00
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 5.905,00
3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 5.000,00
3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 115,00
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 45.650,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig. Tribut. e Contributivas R$ 22.100,00
3 3 90 91.00000-035-Sentenças judiciais R$ 60.000,00
3 1 90 03.00000-040-Pensão R$ 20.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 1.000,00
3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 450,00
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Cívil R$ 18.000,00
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 22.350,00
DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
2
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 330,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.115,00
UNIDADE:-F.M.C.A. 
3 1 90 13.00000-059-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 70.960,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 69.900,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 62.000,00
3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 598,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 8.180,00
3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 1.880,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 58.865,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 32.235,00
4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 36.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 15.000,00
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 98.810,00
3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 23.000,00
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 54.557,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 3.770,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 29.425,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00
4 4 90 52.00000-097-Equip. e Mat.Permanente R$ 930,00
3 1 90 11.00000-102-Venctos e vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 19.850,00
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 2.300,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 13.525,00
3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.225,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 32.521,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.165,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 12.400,00
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 12.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 12.000,00
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 149.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 42.000,00
3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$ 5.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 16.335,00
DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
3
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 485,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 46.261,00
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 89.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 17.880,00
3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 5.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 3.340,00
3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.850,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.650,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 
3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 11.600,00
3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 5.100,00
3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 7.000,00
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.850,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 108.366,00
3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 21.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 10.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INF.-CRECHES-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 260,00
3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 80.480,00
3 1 90 13.00000-185-Obrig.Patronais R$ 9.000,00
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 4.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 1.700.748,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados 
os recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 1.700.748,00 (um milhão, 
setecentos mil, setecentos e quarenta e oito reais), nos termos da Lei Municipal nº 
2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso III. 
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 01-LEGISLATIVO 
UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 
3 1 90 11.00000-002-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 35.000,00
4 4 90 51.00000-009-Obras e Instalações R$ 20.000,00
DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
4
ÓRGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 1 90 11.00000-014-Ventos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 9.771,00
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 436,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.100,00
4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat.Permanente R$ 26,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 34.400,00
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 300,00
3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 60,00
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 900,00
4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 200,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 09.00000-026-Salário Família R$ 50,00
3 1 90 11.00000-027-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 3.880,00
3 1 90 13.00000-028-Obrig.Patronais R$ 6.180,00
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 1.400,00
3 3 70 41.00000-030-Contribuição R$ 12.300,00
3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 100,00
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 800,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.e Contributivas R$ 1.600,00
3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 4.900,00
4 4 90 52.00000-037-Equipe Mat.Permanente R$ 100,00
3 1 90 01.00000-039-Após. e Reformas R$ 2.200,00
3 1 90 03.00000-040-Pensão R$ 23.500,00
4 6 90 71.00000-041-Princ.da Dívida Contr.Resgatada R$ 70.800,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 73.000,00
3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 7.500,00
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant. Fixas- Pes.Cívil R$ 27.100,00
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 300,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.265,00
4 4 90 52.00000-056-Equip. e Mat. Permanente R$ 400,00
4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 100,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant. Fixas-Pes.Cívil R$ 3.679,00
3 1 90 13.00000-059-Obrig.Patronais R$ 1.100,00
3 3 90 36.00000-062-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 300,00
3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.200,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
5
3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 35.710,00
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 78.000,00
4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 60,00
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 83.400,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 15.200,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 100,00
3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 21.300,00
3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 4.399,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 800,00
3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 400,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.400,00
4 4 90 52.00000-080-Equip. e Mat.Permanente R$ 300,00
4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 800,00
3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.300,00
3 3 90 36.00000-194-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.514,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 5.500,00
3 3 90 30.00000-084-Material de Consumo R$ 1.040,00
3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 1.690,00
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 8.288,00
3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 11.200,00
3 1 90 16.00000-088-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$ 3.058,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 15.400,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.300,00
3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 100,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.300,00
4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 400,00
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 2.600,00
3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 400,00
3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.000,00
4 4 90 52.00000-109-Equip. e Mat.Permanente R$ 900,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 41.000,00
3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 18.300,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00
4 4 90 52.00000-116-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.800,00
3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 3.800,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 10.100,00
3 3 90 36.00000-119-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 19.000,00
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.200,00
DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
6
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 7.400,00
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 40.400,00
4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 15.300,00
3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 900,00
3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$ 600,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 6.000,00
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 68.060,00
4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 500,00
4 4 90 52.00000-134-Equip. e Mat.Permanente R$ 200,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 900,00
3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$ 300,00
3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 307.300,00
3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 3.000,00
3 3 90 32.00000-141-Mat.de Distr.Gratuita R$ 50.000,00
3 3 90 36.00000-142-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 55.900,00
3 3 90 39.00000-143-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 32.410,00
4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 4.000,00
4 4 90 52.00000-147-Equip. e Mat.Permanente R$ 12.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 1 90 11.00000-150-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 25.700,00
3 1 90 16.00000-151-Outras Desp.Variaveis-Pes.Cívil R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 1.100,00
3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-157-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 4.512,00
3 3 90 31.00000-160-Prem.Cult.Art.Cienc.Desp. R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 16.350,00
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.100,00
4 4 90 52.00000-164-Equip. e Mat.Permanente R$ 825,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 1.000,00
3 1 90 13.00000-168-Obrig.Patronais R$ 7.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 10.070,00
3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.100,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 58.215,00
3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 32.600,00
DECRETO Nº 3.646, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
7
3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 11.400,00
3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 19.000,00
3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 7.500,00
4 4 90 52.00000-182-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.500,00
UNIDADE:- 16-EUDC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-184-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 72.000,00
3 1 90 13.00000-185-Obrig.Patronais R$ 400,00
3 1 90 13.00000-186-Obrig.Patronais R$ 13.000,00
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 1.200,00
3 3 90 36.00000-188-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.600,00
3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.900,00
4 4 90 52.00000-191-Equip. e Mat.Permanente R$ 4.500,00
Total das Reduções...................................................................................... R$ 1.700.748,00 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 01 de dezembro de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Chefe da Seção de Expediente