norma nº 3644/2011

DECRETO Nº 3.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II e III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, 
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.585/10, artigo 5º, 
parágrafos III e IV e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e 
III , a importância de R$ 1.511.500,00( Um Milhão, Quinhentos e Onze Mil, e Quinhentos Reais ), 
nas seguintes dotações orçamentárias:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO
ORGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 13.000,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 70.500,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 47.000,00
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 4.000,00
3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.500,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 58.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 3.000,00
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Cívil R$ 21.000,00
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 12.000,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 13.000,00
UNIDADE:-F.M.C.A. 
3 1 90 11.00000-058-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
DECRETO Nº 3.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
2
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 76.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 70.000,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 33.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 7.000,00
3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 5.000,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 91.000,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 11.000,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 25.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 3.000,00
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 28.000,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 21.000,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 7.000,00
3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 8.000,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 5.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 112.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 89.000,00
3 1 90 13.00000-127-Obrig.Patronais R$ 14.000,00
3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 50.000,00
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 13.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 159.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 9,000,00
3 1 90 13.00000-137-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 65.200,00
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 13.300,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 46.000,00
4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 20.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 
3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 6.000,00
DECRETO Nº 3.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
3
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 79.000,00
3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 11.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 9.000,00
3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
4 4 90 52.00000-173-Equip.e Mat.Permanente R$ 66.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 44.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 1.511.500,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 1.511.500,00 ( Um Milhão, Quinhentos e Onze 
Mil, e Quinhentos Reais), nos termos da Lei Municipal n. 2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e 
Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III. 
REDUÇÃO: 
ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO
ORGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 500,00
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00
4 4 90 51.00000-018-Obras e Instalações R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat.Permanente R$ 600,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 1 90 11.00000-021-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 500,00
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 500,00
4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 500,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 09.00000-026-Salário Família R$ 900,00
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 400,00
3 3 70 41.00000-030-Contribuição R$ 53.000,00
3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 56.000,00
3 3 90 92.00000-036-Desp.de Exerc.Anteriores R$ 5.000,00
4 4 90 52.00000-037-Equipe Mat.Permanente R$ 1.000,00
DECRETO Nº 3.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
4
9 9 99 99.00000-038-Reserva de Contingência R$ 140.000,00
3 1 90 01.00000-039-Aposent. e Reformas R$ 55.000,00
3 1 90 03.00000-040-Pensão R$ 17.000,00
4 6 90 71.00000-041-Princ.da Dívida Contr.Resgatada R$ 64.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 50 43.00000-042-Subv.Sociais R$ 6.000,00
3 3 50 43.00000-043-Subv.Sociais R$ 17.000,00
3 3 90 30.00000-046-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 6.500,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-052-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 17.500,00
3 3 90 48.00000-053-Outros Aux.Financ.a Pes.Física R$ 45.000,00
4 4 90 51.00000-054-Obras e Instalações R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-057-Equip.e Mat.Permanente R$ 2.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 3 90 30.00000-060-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-062-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00
4 4 90 52.00000-064-Equip.e Material Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 50.000,00
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 55.000,00
4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 400,00
3 1 90 04.00000-067-Contr.Por Tempo Determinado R$ 1.000,00
3 1 90 13.00000-071-Obrig.Patronais R$ 23.000,00
3 3 70 41.00000-073-Contribuição R$ 25.600,00
3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-078-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 400,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00
4 4 90 52.00000-081-Equip.e Mat.Permanente R$ 6.000,00
4 4 90 52.00000-082-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00
4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 36.000,00
3 3 90 36.00000-194-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 27.000,00
4 4 90 52.00000-195-Equip. e Mat.Permanente R$ 10.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 9.500,00
3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 500,00
3 3 90 39.00000-101-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
3 1 90 11.00000-102-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
DECRETO Nº 3.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
5
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 10.000,00
3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 148.500,00
3 1 90 13.00000-111-Obrig.Patronais R$ 30.000,00
3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 7.000,00
4 4 90 51.00000-115-Obras e Instalações R$ 8.000,00
3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 7.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90 39.00000-120-Outros Serv.TErc.-Pes.Jurídica R$ 50.000,00
4 4 90 51.00000-121-Obras e Instalações R$ 10.000,00
4 4 90 52.00000-122-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 93.000,00
4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 5.000,00
4 4 90 52.00000-192-Equip. e Mat.Permanente R$ 10.000,00
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 1.000,00
4 5 90 61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 30.00000-139-Material de Consumo R$ 108.700,00
3 3 90 30.00000-140-Material de Consumo R$ 6.000,00
4 4 90 51.00000-144-Obras e Instalações R$ 5.000,00
4 4 90 51.00000-145-Obras e Instalações R$ 5.000,00
4 4 90 51.00000-146-Obras e Instalações R$ 1.000,00
4 4 90 52.00000-148-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00
4 4 90 52.00000-149-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 1 90 16.00000-151-Outras Desp.Variaveis-Pes.Cívil R$ 7.000,00
3 3 90 30.00000-153-Material de Consumo R$ 6.000,00
4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 3.000,00
4 4 90 52.00000-157-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
4 4 90 51.00000-163-Obras e Instalações R$ 50.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 13.00000-168-Obrig.Patronais R$ 10.000,00
4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 2.000,00
UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 40.000,00
3 1 90 13.00000-177-Obrig.Patronais R$ 10.000,00
DECRETO Nº 3.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
6
3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00
UNIDADE:- 16-EUDC.INFANTIL-EMEI-FUNDEB 
3 3 90 36.00000-188-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 23.000,00
3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
4 4 90 51.00000-190-Obras e Instalações R$ 5.000,00
Total das Reduções...................................................................................... R$ 1.511.500,00 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de novembro de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Chefe da Seção de Expediente