br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1736/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1736 / 1993
Date 1993-08-03
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64
native_id5303

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 5

ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.736/93, DE 03 DE AGOSTO DE 1.993.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA
DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA [LEI FEDERAL
Nº 4.320/64".
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições legais
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU E
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE
LEI:
Artigo |º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um Crédito
Suplementar no valor de CR$-21.800.000,00 (vinte e um
milhões e oitocentos mil cruzeiros reais), destinado
a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Ana-
lítico da Despesa:
02. Executivo
Ol. Gabinete do Prefeito e Dependências
03. Administração e Planejamento
0307. Administração
0307020. Supervisão e Coordenação Super ior
03070202.001000. Manutenção da Unidade
3.1.3.2.00.0000. Outros Serviços e Encargos... ....1.«« CR$-4.000.000,00
02. Executivo
03. Serviço de Fazenda
03. Administração e Planejamento
0307. Administração
0307021, Administração Geral
-fIs.0l-
Prefeitura. Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.736/93-CONT.
03070212.001000. Manutenção da Unidade
3.1.1.1.00.0000. Pessoal Civil....cecercscererererer ee CR$-500.000,00
02. Executivo
04. Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
l6. Transportes
1688. Transporte Rodoviário
1688534. Estradas Vicinais
16885342.001000,. Manutenção da Unidade
3.1.2.0.00.0000. Material de Consumo... . «cv. 0... ++. +«CR$-2,000.000,00
02, Executivo
05. Ensino de Iº Grau
08. Educação e Cultura
0842. Ensino Fundamental
0842188. Ensino Regular
08421882.001000. Manutenção da Unidade
3.1.1,1.00.0000. Pessoal Civil..... «+ «+ CR$-3.000.000,00
02. Executivo
07. Cultura
08. Educação e Cultura
0848, Cultura
0848246. Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
08482462.001000. Manutenção da Unidade
3.1.1.1.00.0000. Pessoal Civilz.....ccuue «++ «+ «CR$-500.000,00
3.1.3.2.00.0000, Outros Serviços e Encargos... . «+. «+ «««CR$-100.000,00
|
02. Executivo
08. Saúde
Saúde e Saneamento
« Saúde
-fIs.02-
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
1375428.
13754282.001000.
3.1.1.1.00.0000.
3.1,2.0,.00.0000.
02.
09.
15.
1581.
1581486.
15814862,001000.
3.1.1.1.00.0000.
02.
Io.
15.
1582.
1582492.
15824922.003000.
3.2.5.3.00.0000.
15824922,004000.
3.2.5. 1.00.0000,
15824922,005000.
3.2.8.0.00.0000.
02,
ER
Io.
1060.
1060325.
10603252.001000.
LEI Nº 1.736/93-CONT.
Assistência Médica e Sanitária
Manutenção da linidade =
Pessoal Civil..acucereeerere eee 000 +++ CR$-|.000.000,00
Material de Consumo... ...czw 002.10. «CR$-1.000.000,00
Executivo
Assistência
Assistência e Previdência
Assistencia
Assistência Social Geral
Manutenção da Unidade
Pessoal Civilacecuzccecccranenerre e». «+ CR$-500.000,00
Executivo
Previdência
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social e Segurados
Salario Família
Salário Família...... «.. +++ + «CR$-500.000,00
Inativos
Ia VS cesto ais moço asim e 0/6 rosa 0 0/5 20: CR$ | = 000,.000,00
Pasep
Contrib. para Formação do PASEP......CR$-1.000.000,00
Executivo
Limpeza Pública
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
Manutenção da llnidade
-FIs.03-
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.736/93-CONT.
3.1.2.0.00.0000.
02.
12:
Io.
1060.
1060327.
10603272.001000.
3.1.3.2.00,0000.
02.
13.
Io.
1058.
1058323.
10583232.001000.
3.1.2.0.00.0000.
3.1.3.2.00.0000.
10583231 .018000.
4.1.1.0.00.0000.
02.
I5.
04.
0416.
0416094.
04160942.001000.
3.1.1.1.00.0000.
Artigo 2º -
Material de Consumo... 7... «cv... 0. +++ «CR$-|.000.000,00
Executivo
| Iluminação Pública
Habitação e lirbanismo
Serviços de Utilidade Pública
| Iluminação Pública
Manutenção da Unidade
Outros Serviços e Encargos. ......«««CR$-2.000.000,00
Executivo
Ruas e Avenidas
Habitação e Urbanismo
Urbanismo
Planejamento llrbano
Manutenção da Unidade
Material de Consumo... ... 2... 02. 2.+++«CR$-500.000,00
Outros Encargos e Serviços... «1.11. «+«CR$-100.000,00
Pavimentação Asfáltica
Obras e Instalações. ...... 1.2... ..««CR$-3,4000.000,00
Executivo
Agricultura
Agricultura
Abastec imento
Estoques Reguladores
Manutenção da linidade
Pessoal civilesesssuesvaranaw ee mew ms «OR$-100,000,00
TOTAL: «cs ceco scenes ses es«CR$=2] 800.000,00
Para a cobertura do presente crédito
- fls,04-
Prefeitura Municipal de Parapuã
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.736/93-CONT.
serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas
do Orçamento Analítico vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
. “ << Ed .
revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 03/de agosto de
Publicada e registrada na |Secretaria da Prefeitura Mu
nicipal de Parapua e, afixada em lugar de costume na
data supra.
iguel Perez Fernandes -—
- Secretário Interino Designado -
-Fls.05-

open original →