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norma nº 1730/1993

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1730 / 1993
Date 1993-06-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA SANTA HELENA
native_id5309

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.730/93, DE OS DE JUNHO DE 1.993.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS
| NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO ALAM-
BRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA SANTA HELENA”.
TA a O O Sd
RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao
Paulo, usando de suas atribuições legais,.
FAZ SABER QUE A| CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E, ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:
Artigo |Iº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fir
mar Convênio com a Secretaria dos Negócios de Es-
portes e Turismo do Estado de Sao Paulo, bem como
assinar os respectivos Têrmos Aditivos posterio -
res, visando a Construção do Alambrado do Estádio
Municipal da Vila Santa Helena.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de créditos especiais a serem abertos poste
riormente.
sua publica-
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data d
ção, revogadas as disposiçoes em c ntrário.
Prefeitura Municipal
1.993.
Publicada e registrad cretaria da Prefeitu-
Av. São Paulo, 1,113 — 0x. P.,73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº ,.730/93 - CONT. 2
ra Mu nicipal de Parapua e, afixada em lugar de costume
na data supra.
ass.- Dr. Migúáel Perez Fernandes -
- Secretário Interino Designado -
Av. São Paulo, 1.113 — Cx, P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo

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