| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 1993 |
| Date | 1993-06-08 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA SANTA HELENA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.730/93, DE OS DE JUNHO DE 1.993. "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS | NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO ALAM- BRADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DA VILA SANTA HELENA”. TA a O O Sd RUI LOBO, Prefeito Municipal de Parapua Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais,. FAZ SABER QUE A| CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E, ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI: Artigo |Iº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fir mar Convênio com a Secretaria dos Negócios de Es- portes e Turismo do Estado de Sao Paulo, bem como assinar os respectivos Têrmos Aditivos posterio - res, visando a Construção do Alambrado do Estádio Municipal da Vila Santa Helena. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos poste riormente. sua publica- Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data d ção, revogadas as disposiçoes em c ntrário. Prefeitura Municipal 1.993. Publicada e registrad cretaria da Prefeitu- Av. São Paulo, 1,113 — 0x. P.,73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — Est, de São Paulo à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº ,.730/93 - CONT. 2 ra Mu nicipal de Parapua e, afixada em lugar de costume na data supra. ass.- Dr. Migúáel Perez Fernandes - - Secretário Interino Designado - Av. São Paulo, 1.113 — Cx, P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. de São Paulo