norma nº 3641/2011

DECRETO Nº 3.641, DE 21 OUTUBRO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
 
Considerando que o dia 28 de outubro é data alusiva às comemorações do "Dia do 
Funcionário Público"; 
Considerando que os servidores públicos merecem ser homenageados pela 
passagem de seu dia, como membros importantes no processo de desenvolvimento no Município 
de Parapuã, 
DE CRE TA
Artigo 1º - Fica determinado que no período de 24 a 27 de outubro de 2011 o 
horário de expediente e atendimento ao público dos servidores municipais, semana de 
comemorações ao “Dia do Funcionalismo Público”, deverá obedecer à seguinte conformidade: 
a) Seções do Paço Municipal, Museu, Biblioteca Pública Municipal e PROCON – das 7h30 às 
13h00; 
b) Almoxarifado Municipal – das 7h00 às 13h00; 
c) Centro de Saúde e PSF(s) – das 7h00 às 13h00. 
Artigo 2º – Os servidores que realizam serviços externos, como vigias, zeladores, 
motoristas, deverão obedecer às ordens/ jornadas elaboradas pelas respectivas chefias imediatas. 
Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que 
prestam serviços essenciais e de interesse público, como creches, escolas e atendimento de 
urgência e emergência na área da saúde, a fim de que estes não sofram solução de continuidade. 
Artigo 4º - Os Departamentos Municipais deverão organizar-se, na “Semana do 
Funcionalismo Público”, a fim de promoverem atividades sociais, de recreação e lazer. 
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 21 de outubro de 2011. 
 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário Designado