| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3639 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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DECRETO Nº 3.639, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, PARÁGRAFO III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E CRE T A Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585 de 23/11/2010, artigo 5º, parágrafo III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 01-LEGISLATIVO ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 3 90 36.00000-016-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 57.000,00 UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1 90 13.00000-028-Obrigações Patronais R$ 24.000,00 3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 91.000,00 3 3 90 47.00000-034-Obrig.Tribut. e Contributivas R$ 24.000,00 4 4 90 52.00000-037-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 50 43.00000-044-Subv.Sociais R$ 1.000,00 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Cívil R$ 21.000,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 12.000,00 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 22.000,00 4 4 90 52.00000-057-Equip. e Mat.Permanente R$ 10.000,00 DECRETO Nº 3.639, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. 2 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 21.000,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 57.000,00 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 14.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 8.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 52.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 16.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.000,00 4 4 90 52.00000-080-Equip. e mat. Permanente R$ 2.000,00 4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 36.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 20.000,00 3 1 90 13.00000-087-Obrig.Patronais R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 81.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 33.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE: 08-CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 7.000,00 UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 100.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Var.-Pes.Cívil R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 22.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros serv.Terc.-Pes.Física R$ 11.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outors Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 65.000,00 UNIDADE: 10-AGRICULTURA 3 1 90 11.00000-136-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10,000,00 UNIDADE: 11-TRANSPORTES 3 3 90 30.00000-152-Material de Consumo R$ 6.000,00 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE: 12-DESPORTO LAZER 3 1 90 11.00000-158-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 6.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 110.000,00 3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 30.000,00 3 1 90 13.00000-167-Obrig.Patronais R$ 10.000,00 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00 DECRETO Nº 3.639, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. 3 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 UNIDADE: 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 31.000,00 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 40.000,00 Total das Suplementações ........................................................................................ R$ 1.137.000,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/2010, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 01-LEGISLATIVO ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 3 90 30.00000-015-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE: 02-ADMINISTRAÇÃO 4 4 90 52.00000-025-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 3 70 41.00000-030-Contribuição R$ 7.000,00 3 3 90 30.00000-031-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 60.000,00 3 3 90 91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 32.000,00 UNIDADE: 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-046-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 7.000,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.000,00 4 4 90 51.00000-055-Obras e Instalações R$ 2.000,00 UNIDADE: 06-F.M.S. 3 3 50 43.00000-065-Subv.Sociais R$ 135.000,00 4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 4.000,00 3 3 90 30.00000-074-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 22.000,00 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 129.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 20.000,00 UNIDADE: 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-085-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00 3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.639, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011. 4 UNIDADE: 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE: 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1 90 11.00000-174-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 257.000,00 3 1 90 13.00000-176-Obrig.Patronais R$ 1.000,00 Total das Reduções .................................................................................................. R$ 737.000,00 Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/2010, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 03 de outubro de 2011. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado