br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3637/2011

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3637 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III
native_id535

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

DECRETO Nº 3.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II e III” 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, 
artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo 
primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e 
três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO
UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 
3 3 90 30.00000-006-Material de Consumo R$ 7.000,00
3 3 90 39.00000-008-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00
ORGÃO: 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00
4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat.Permanente R$ 4.000,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 5.000,00
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 20.000,00
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 50.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Cívil R$ 20.000,00
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 50.000,00
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 12.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 80.000,00
DECRETO Nº 3.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
2
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 50.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 7.000,00
3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 103.000,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 11.000,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 53.000,00
4 4 90 52.00000-080-Equip. e mat. Permanente R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 20.000,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 50.000,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.- Pes.Física R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 54.000,00
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 20.000,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 12.000,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 10.000,00
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 110.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 52.000,00
3 3 90 36.00000-130-Outros serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outors Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 53.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 
3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 13.000,00
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 130.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 6.000,00
3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.000,00
UNIDADE:- 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 30.000,00
3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 12.000,00
3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 13.000,00
Total das Suplementações R$ 1.183.000,00 
DECRETO Nº 3.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
3
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados 
os recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos 
termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 
4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III. 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 01 -LEGISLATIVO
UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 
4 4 90 51.00000-009-Obras e Instalações R$ 13.000,00
Total das Reduções R$ 13.000,00
Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados 
os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.170.000,00 (um 
milhão, cento e setenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, 
parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de setembro de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO 
Chefe da Seção de Expediente 

open original →