| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2011 |
| Date | 2011-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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DECRETO Nº 3.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II e III” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II e III, a importância de R$ 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 01 – LEGISLATIVO UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 3 3 90 30.00000-006-Material de Consumo R$ 7.000,00 3 3 90 39.00000-008-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00 ORGÃO: 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00 4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat.Permanente R$ 4.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 30.00000-022-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 70 41.00000-030-Contribuições R$ 20.000,00 3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 50.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Cívil R$ 20.000,00 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 50.000,00 3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 12.000,00 3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 80.000,00 DECRETO Nº 3.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. 2 3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 50.000,00 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 7.000,00 3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 103.000,00 3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 11.000,00 3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 53.000,00 4 4 90 52.00000-080-Equip. e mat. Permanente R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 20.000,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 50.000,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.- Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 54.000,00 3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 20.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 12.000,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 10.000,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-123-Obras e Instalações R$ 10.000,00 3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 110.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 52.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outors Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 53.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 13.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 15.000,00 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 130.000,00 3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 6.000,00 3 3 90 36.00000-170-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.000,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INF.-EMEI-FUNDEB 3 1 90 11.00000-183-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 30.000,00 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 12.000,00 3 3 90 39.00000-189-Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 13.000,00 Total das Suplementações R$ 1.183.000,00 DECRETO Nº 3.637, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. 3 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III. REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 01 -LEGISLATIVO UNIDADE:- 01-CÂMARA MUNICIPAL 4 4 90 51.00000-009-Obras e Instalações R$ 13.000,00 Total das Reduções R$ 13.000,00 Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de setembro de 2011. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO Chefe da Seção de Expediente