br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1684/1992

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1684 / 1992
Date 1992-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
native_id5355

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.684/92, DE 02 DE JUNHO DE 1.992.
"DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS”.
ADILSON" DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica concedido do mês de maio de 1.992, um reajus
te salarial aos servidores e Funcionários publi -
cos municipais, ativos e inativos, na ordem de
38% (trinta e oito) por cento, que será calculado
sobre o vencimento do mes de abril de 1.992.
Artigo 2º- Os servidores admitidos por força do convênio /
PROMDEPAR, nao serao abrangidos por esta lei.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
çao, revogando-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapuã, de junho de
1.992.
garte de Oliveira
refeito Municipal
/
/
Publicada e registrada / secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de ParapuÃ, e afixada em lugar de /
costume na data supr
1 [W]]]]][][][][]|]|]|]||[>—>—>———— a —
Av.São Paulo, 1.113 — 0x. P., 73— Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, de São Paulo

open original →