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norma nº 3636/2011

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3636 / 2011
Date 2011-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 08/09/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.636, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 08/09/2011, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto nas unidades abaixo especificadas, um crédito 
adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de 
R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.618, de 
08 de setembro de 2011, destinados a cobrir despesas de custeio das seguintes entidades: 
Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã – A.U.C.C.U.P.; 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã; e Consórcio Intermunicipal de 
Tratamento e Disposição Final de Lixo – COTRALIX, com as seguintes denominações: 
Órgão: 02 - Executivo 
Unidade: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social
ENTIDADE FICHA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR 
EM R$ 
A.U.C.C.U. de 42 0008024400052010 33 50 43.00000 Subvenção Social 25.000,00 
Parapuã 43 0008024400052010 33 50 43.00000 Subvenção Social 15.000,00 
Órgão: 02 - Executivo 
Unidade: 06 - Fundo Municipal de Saúde 
ENTIDADE FICHA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR 
EM R$ 
66 0010030100072014 33 50 43.00000 Subvenção Social 80.000,00 Irm. Sta.Casa 
de Misericórdia 
de Parapuã 65 0010030100072014 33 50 43.00000 Subvenção Social 340.000,00
DECRETO Nº 3.636, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
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Órgão: 02 - Executivo 
Unidade: 03 - Finanças 
ENTIDADE FICHA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR 
EM R$ 
COTRALIX 30 0004012300042007 33 70 41.00000 Contribuição 20.000,00 
Artigo 2º - Os valores dos presentes créditos adicionais suplementares serão 
cobertos com os recursos provenientes de excesso de arrecadação. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 08 de setembro de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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