br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1665/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1665 / 1991
Date 1991-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
native_id5374

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.665/91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.991.
"DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUNTE. LEI.
Artigo |º- Fica concedido no mês de outubro de 1.991, um rea-
juste salarial aos servidores e funcionáries-pú -
blicos municipais, ativos e inativos, na ordem de
10% (dez por cento), que será calculado sobre o /
vencimento do mes de setembro de 1.991.
Artigo 2º- Os servidores admitidos por força do convênio PROM
DEPAR, não serão abrangidos poresta lei.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -—
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua 6 de novembro de
1.991.
me na data supraí
- ERD MAZUG 7
“od
K)
Ms ST sas is E Ja
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-152] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

open original →