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← Parapuã (SP)

norma nº 1663/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1663 / 1991
Date 1991-11-06
EmentaACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 À 1994
native_id5376

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.663/91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.991.
"ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
1.991 à 1,994”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais.»
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica incluido no Plano Plurianual do município de
Parapua, aprovado pela lei nº I.619 de IO de dezem-
bro de 1.990, abrangendo o período de 1.991 à 1.994
os programas a seguir, detalhado pelo anexo |, inte
grante desta lei:
- Construção do Parque Infantil na Nova Parapua;
- Construção da Praça Pública na Nova Parapuã;
- | Iuminação da Via de Acesso a Rodovia SP-425;
- Construção da Casa da Cultura,
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor em Iº de janeiro de 1.992,
revogando-se as disposições em contrário.
06 de novembro de
Prefeitura Municipal de Parapuã
1.991.
Duarte de Oliveira
Publicada e registra
Municipal de Para
na data supra.
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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