| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 1991 |
| Date | 1991-11-06 |
| Ementa | ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 À 1994 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.663/91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.991. "ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1.991 à 1,994”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.» FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica incluido no Plano Plurianual do município de Parapua, aprovado pela lei nº I.619 de IO de dezem- bro de 1.990, abrangendo o período de 1.991 à 1.994 os programas a seguir, detalhado pelo anexo |, inte grante desta lei: - Construção do Parque Infantil na Nova Parapua; - Construção da Praça Pública na Nova Parapuã; - | Iuminação da Via de Acesso a Rodovia SP-425; - Construção da Casa da Cultura, Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor em Iº de janeiro de 1.992, revogando-se as disposições em contrário. 06 de novembro de Prefeitura Municipal de Parapuã 1.991. Duarte de Oliveira Publicada e registra Municipal de Para na data supra. Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo