br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1660/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1660 / 1991
Date 1991-11-06
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5379

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
f LEI Nº 1.660/91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.991.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TÊRMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64".
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo Municipal de Parapua, auto-
rizado a abrir na contadoria da Prefeitura Munici-
- pal, um crédito suplementar, nos têrmos do artigo/
43 da lei nº 4.320/64, na importância de Cr$- /
162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhoes de
cruzeiros), que se distinará a suplementar as se-
guintes dotações do orçamento analítico da despesa
deste exercícios.
2. Executivo
2.4. S.E.R.Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo « «== «cum =. «=» «lrp= 20.000.000,00
2, Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0I- Construção de Pontes e
Bueiros.seneconnesunasamse se «l= [0.000.000,00
2, Executivo ,
2.6. Educação Física e Desportos
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
seg. fls. OZ.zenumcas
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis... 02,
3.1.2.0. Material de Consumo. «== «=== =x == ««Cr- 10.000,000,00
2» Executivo
2.8. Saúde
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1. 1.1. Pessoal Civilsaaesununenseseces e elrb- 20.000.000,00
2.» Executivo
2.9. Assistência
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.lxl.l. Pessoal Clvilssenecenansnexenemnelrp- 5.000.000,00
Zu Executivo
2.9. Assistência
3.0.0.0. Despesas Correntes
J=15050% Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos « « «««««l- 5.000.000,00
2. Executivo
2. 10. Previdência
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Despesas de Custeio
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
3.2.5.1. Inativosscesemennenancce nene me estro 20.000.000,00
2. Executivo
2.12. | Iluminação Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos « = « » = « «Lr- 20.000.000,00
2, Executivo
seg. flsu OJerenas
Av. São Paulo, 1115 — Ox P,, 75 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03
2. Executivo
2.13.Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3. 1,0,0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civilscenensunasusesena ee slrb- 20.000,000,00
2. Executivo
2.13.Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .c«se« «xe x= «L= 20.000.000,00
2. Executivo
2.13.Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
VS e Zi Outros Mepriços e Encargos. «x «««« «lr-. 10.000.000,00
2. Executivo
2.15. Agricultura
3.0.0.0. Despesas Correntes,
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1]. Pessoal Civil.cencnccenucnenenco calo 2.000.000,00
Total essa srs ces er ceara -46 2000 000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito seroa utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento /
analítico vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
. . e E Ea ”
revogando-se as disposiçoes em ntrario,
Prefeitura Municipal de Para 06 de novembro de
1.991.
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — €
r
Duarte de Oliveira
17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 04.
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de /
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

open original →