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norma nº 3634/2011

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3634 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II
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DECRETO Nº 3.634, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
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“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585 de 
23/11/2010, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo
primeiro, inciso II, a importância de R$ 1.009.000,00 (um milhão e nove mil reais), nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO:- 02-EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
3 3 90 39.00000-017-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 28.000,00
4 4 90 52.00000-019-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.000,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 1 90 91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 40.000,00
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 12.500,00
3 3 90 47.00000-034-Obrig.Trib.e Contributivas R$ 20.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 1 90 11.00000-045-Venctos e Vant.Fixas.-Pes.Civil R$ 4.000,00
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 37.000,00
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 27.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 3 90 39.00000-062-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-065-Subvenções Sociais R$ 57.000,00
4 4 90 51.00000-020-Obras e Instalações R$ 68.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Civil R$ 78.000,00
3 1 90 13.00000-070-Obrig.Patronais R$ 16.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 2.000,00
DECRETO Nº 3.634, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
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3 3 90 30.00000-075-Material de Consumo R$ 69.000,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 10.000,00
4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 21.000,00
3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 19.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-083-Material de Consumo R$ 10.000,00
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 26.000,00
3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 14.000,00
3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.- Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.000,00
4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 2.000,00
3 1 90 13.00000-103-Obrig.Patronais R$ 2.000,00
3 3 90 30.00000-104-Material de Consumo R$ 16.000,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-196-Material de Consumo R$ 15.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 4.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 179.000,00
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Civil R$ 9.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 15.000,00
3 3 90 36.00000-130-Outros serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00
4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 69.000,00
4 4 90 51.00000-133-Obras e Instalações R$ 20.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 
3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 7.500,00
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Civil R$ 50.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 14.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 12.000,00
Total das Suplementações ............................................................................. R$ 1.009.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.009.000,00 (um milhão e nove 
mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/2010, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº
4.320/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. 
DECRETO Nº 3.634, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
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Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 01 de agosto de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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