| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 1991 |
| Date | 1991-10-09 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS |
| native_id | 5384 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,655/91, DE 09 DE OUTUBRO DE 1.991. "INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS” ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado / de São Paulo, usando de suas atribuições lega- IScesunencasacase once cucananana ataca una nauus FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU,E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica instituída no Município de Parapuã, a SEMA NA DE PREVÊNÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, a ser comemora da anualmente no período de 21 à 28 de agosto. . L. E Artigo 2º- As despesas necessarias à promoção da semana do +. « mm 4 . deficientes correrão por conta de verba propria do orçamento anual. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica m . . hd £ . ção, revogando-se as disposiçoes em contrario, Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de outubro/ de 1,991. Duarte de Oliveirs Prefeito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na data Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo