br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1655/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1655 / 1991
Date 1991-10-09
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS
native_id5384

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,655/91, DE 09 DE OUTUBRO DE 1.991.
"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS”
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado /
de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
IScesunencasacase once cucananana ataca una nauus
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU,E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica instituída no Município de Parapuã, a SEMA
NA DE PREVÊNÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, a ser comemora
da anualmente no período de 21 à 28 de agosto.
. L. E
Artigo 2º- As despesas necessarias à promoção da semana do
+. « mm 4 .
deficientes correrão por conta de verba propria
do orçamento anual.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
m . . hd £ .
ção, revogando-se as disposiçoes em contrario,
Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de outubro/
de 1,991.
Duarte de Oliveirs
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de
costume na data
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

open original →