| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1632 / 1991 |
| Date | 1991-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM CONSERVATÓRIO MUSICAL NA CIDADE |
| native_id | 5407 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.632/91, DE 02 de ABRIL DE 1.991. "DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM CONSERVATÓRIO MUSICAL NA CIDADE” .- ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |Iº- Fica a Prefeitura Municipal de Parapuã, autorizada/ a alugar, durante um ano, um prédio que dest inar-se “a à instalação e funcionamento de um Conservatorio/ Musical na cidade. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Parapua, 02 de abril de / 1.991. Duarte de Oliveira Proteito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua e afixada em lugar de costu- Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo