| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 1991 |
| Date | 1991-02-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA CIDADE DE ADAMANTINA |
| native_id | 5412 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.627/91,DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.991. "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VERBA PARA O FORUM DA CIDADE DE ADA- MANTINA” « ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |I&-— Fica a Prefeitura Municipal de Parapua, autor izada/ a doar, ao Forum da cidade de Adamantina a importan cia de CWf-100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado” a compra de materiais para o prédio onde encontra-/ se instalado o Forum do Trabalho, Artigo 2º- Para cobrir as despesas do artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contado - ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito/ especial correspondente à importância acima especi- ficada, que será coberta com o exeesso de arrecada- ção a se verificar nas diversas rubricas do orçamen to vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, 07 de fevereiro / de 1.991. te a Ada ver do Oliveira Pratatto MM cum Publicada e re istrada nã secretaria da Prefeitura/ . . ” . Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume na data supra. Av, São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — 730 — PARAPUA — Est. São Paulo