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← Parapuã (SP)

norma nº 1627/1991

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1627 / 1991
Date 1991-02-07
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VERBA PARA O FÓRUM DA CIDADE DE ADAMANTINA
native_id5412

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.627/91,DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.991.
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VERBA PARA O FORUM DA CIDADE DE ADA-
MANTINA” «
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |I&-— Fica a Prefeitura Municipal de Parapua, autor izada/
a doar, ao Forum da cidade de Adamantina a importan
cia de CWf-100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado”
a compra de materiais para o prédio onde encontra-/
se instalado o Forum do Trabalho,
Artigo 2º- Para cobrir as despesas do artigo anterior, fica o
Executivo Municipal autorizado a abrir na contado -
ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito/
especial correspondente à importância acima especi-
ficada, que será coberta com o exeesso de arrecada-
ção a se verificar nas diversas rubricas do orçamen
to vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 07 de fevereiro /
de 1.991. te a
Ada ver do Oliveira
Pratatto MM cum
Publicada e re istrada nã secretaria da Prefeitura/
. . ” .
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume
na data supra.
Av, São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — 730 — PARAPUA — Est. São Paulo

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