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← Parapuã (SP)

norma nº 1624/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1624 / 1990
Date 1990-12-26
EmentaDISCIPLINA E REGULAMENTA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5415

Documents (1)

texto integral #

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Jreteitura fWlunicipal de Jarapua
Av. Sao Paulo, 1113-Parapua-Estado de Sao Paulo
LEI Mo-l. 624/90 - DE Ré DE NEZEMERO DE 1,990,
“RISCIFLIMA E REGULAMENTA O LANCAMENTO DE IMPOSTO PRENTAL
E TERRITORIAL URBANO DO MUMICIFIO DE PARAPUA!.
ALTI.SOM DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito
Municipal da Parapua, Comarca colo
Osvaldo Cruz, Estado da Sao Faulo,
usando «las atribuicogs que lhe sao
conferidas por Ilmicecanccanananenanwu
FAZ SARER QUE à CAMARA MUNICIPAL DE PARAFUA DECRETOU, E
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDACAO FIMAL A SEGUINTE LET.
ARTIGO Lo-Ficam fixados de acordo com a Lei Tributaria do
Municipios as tabelas, criterios, prazos e condicoes
anexos. que vigorarao durante o exercicio financeiro ce
1.991u
FARAGRAFO UMICO-Os Impostos Predial & Territorial Urbano,
serao lancados em EsTaM.stomando como base o EsTabledo dia
Ol de Jangiro de 1.991, ou qualquer outro indexador que
venha sutistitui-los
ARTIGO Go-0 Imposto Predial Urbano, sera calculado com
base na aliquota de 2X (dois por cento) sobre o valor
venal fos respectivos imoumiss
ARTIGO 30-0 Imposto Territorial Urbano, sera calculado
com base na aliquota de 4% (quatro por cento) sobre o
valor venal dos respectivos terrenos
ARTIGO 40 0s valores uENnais serao corrigidos
monetaria e mensalmente, pelo E,TuM, ou qualquer outro
indexador que venha substitui-los
ARTIGO So-Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicacao, revogando-se as disposicoss em contrarios
Prefeitura Municipal de Farapua, 26 de Dezembro de 1,990 4
Se o
GUILSOM DUARTE DE OLIVEIRA
PREFEITO
Jreteitura Municipal de Parapua
Av. Sao Paulo. 1113-Parapua-Estado de Sao Paulo
Putilicada “ registrada na E etária da Frefaitura
Municipal de Farapua, = afixada um lugar de costuma na
data supras
Jreteitura Municipal de JJarapua
Av. Sao Paulo, 1113-Parapua-Estado de Sao Paulo
LEI Mo-l. 684/90 CONTGO VEMAL TERRITORIAL FOR SETOR
OR 01 - CILHALE 40 PONTOS
Ss OR & dm CILATE 3o FONTOS
TOR 03 = CIDADE [54] FONTOS
SETOR 04 sx CIDADE 15 FONTOS
SETOR os em VILA STA. HELENA 15 PONTOS
SETOR Oó - JARDIM ALAN 13 FOMTOS
- SETOR 07 E! HOVA PARAFUA 135 PONTOS
SETOR 08 e COMP. DRALAURO FRANCO 13 FONTOS
SETOR 09 E VILA LHOUSTRIAL V.ACESSO 15 PONTOS
SETOR 10 pa JARDIM VISTA ALEGRE 13 FONTOS
SETOR 11 pd JARLIM CANAA 13 FONTOS
10 VEMAL TERRITORIAL.
Au. Sao Paulo, 1113-Parapua-Estado de Sao Paulo
Conti
Jreteitura Municipal de JJarapua
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Av. Sao Paulo, 1113-Parapua-Estado de Sao Paulo
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Av. Sao Paulo, W13-Parapua-Estado de Sao Paulo
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Av. Sao Paulo, 113-Parapua-Estado de Sao Paulo
LEI Ho-l. 624/90
G.el-lividido em OR (duas) pai
«IMPOSTO PREDLAL URBANO
also inuhis Usted tres 45
respectivamente em 31 de Marco de 1.991, = 3 do Mad
da 1.979P1Lu
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Gifs categorias das edificações serao determinadas
pela soma dos pontos obtidos em funcao dos elementos
caracteristicos predominantes em cada imovel
às categorias u os correspondentes valores
unitarios saos
VALOR VEMAL POR /Mãs
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uti lizavwis, cobertos ou não,
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Sabendo o numero de Pontos do
Terreno, acha-se o Valor Venal
do Terreno por metro quadrado
do Terreno
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Sabendo o VaVa/mã terrenos,
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Valor Venal
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+ Apartir dos equipamentos urbanos
| existentes no logradouro, acreceno
| ta à porçganta m sobram o VaVanal.
fa ss a es e o rs a o UEFE-SUD UH Out prpPTONO UU. EU a o quem auto crop um ano 000: sos pe
| Calgula-se à aliquota
à referente ao imposto.
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+ IMPOSTO
1» TAXA
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LEI Ho-l. 624/90 IMPOSTO PREDIAL.
SOMA dos pontos refente
aos dados do terreno
fcrecenta-se os pontos referentes
[no]
Com a soma total Ctarreno + edificação)
acha-se o Valor Venal da Edifi
por metro quadrado «a
Sabendo o V.V./mê construcao
area da construcao, determina
o Valor Venal da Construcao.
1
1
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A partir dos equipamentos urbanos
existentes no logradouro, acrecenta-rse
a porcentagem sobre o VVenal caleulando-se
o Valor Venal definitivos
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Calcula-se a aliquota referente
ao impostos
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Localização
Condicoes Fisicas
Topografia
CaVas Corresponde
LADOS DA ENIFICAÇÃO
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Destinacao
Localização
Utilização
Estrutura
Cotesrtura
ATRIBUICÃO LE FONTOS
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Maio de quadrasesanunuamanama ww
EncravadO.assamansas RARAS
Vilacenunannnananna numa nu nam una
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Acima do nivel do logradouros «vu
Abaixo do nivel do logradouros
Acidentadas acne nn nm mam uu
Ondulada. acena na uu um um um mu
ao numero anotado
Residencia. ccunnuuananunau a
Comercio: eser/lojascuuauuuu
Comercios medic/cdentoasunnno
Comercios ofic/bar/mearcooumumuma
ERelu Br mus im asa! aefaintnda Gogundo Rim o
Atividade culturalosmunamêumu
Atividade religiosa.asuemumuuuuau
Serviço publicos uanunenamo uu
Alinhadacasasamanananunamas mau
Recuada.eccnnmenanan anna mana nm
Fundos senna am em mm
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Propriaccenamanan a nenem a mm ua
Concreto acusar nennsmnnamana ma
Alvenaria. eum una nna u um
MadalPra.carencnanu nun nau au uu ua
Migtacuenenunana nana na mn nm mu uu a
Talha de barro tipo Lecacuncaenuu
Telha de barro tipo Ilecemunamas
Telha de cimento amianto. cauuuuu
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Fiso (noturno)
Revestimento Externo
Revestimento Interno
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Madeira/duratex
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Deminadasuucununoos
Conjugada, ca
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Superposta, superig
Superposta, terras
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Tres banheiros mmuma
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44. Inst. Hidraulica
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EQUIPAMENTOS URBANOS
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