br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1623/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1623 / 1990
Date 1990-12-26
EmentaDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
native_id5416

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,623/90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1,990,
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO"
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legaise.
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI,
Artigo 1º- Ficam criados os seguintes cargos em comissão de
acordo com os Ítens II e V do artigo 37 da Consti
tuição Federal:
(um) cargo de Chefe Administrativo,
(um) cargo de Chefe de Gabinete,
(um) cargo de advogado de Gabinete,
(um) cargo de motorista de Gabinete,
(um) cargo de Diretor de Saúde,
(um) cargo de Diretor de Educação,
(um) cargo de Diretor da Agricultura,
(um) cargo de Diretor do Comércio e Industria,
(um) cargo de Diretor de Esporte,
(um): cargo de Diretor de Patromônio,
(um) cargo de Assessor de Imprensa,
PE DR e e JR RR RR e TR SR e
(quatro) cargos de monitores de Esportes.
2 : Ed 4 :
Artigo 29- Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-
“- .- Ps
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de dezembro /
de 1,990. ES IA mca
Son Duarte de Oliveira
Dratoito Municioal
[e]
ublicada egistrada na secretaria da Prefeitu-
£a Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de /
costume na data 5
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

open original →