| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1623 / 1990 |
| Date | 1990-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO |
| native_id | 5416 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,623/90, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1,990, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO" ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legaise. FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI, Artigo 1º- Ficam criados os seguintes cargos em comissão de acordo com os Ítens II e V do artigo 37 da Consti tuição Federal: (um) cargo de Chefe Administrativo, (um) cargo de Chefe de Gabinete, (um) cargo de advogado de Gabinete, (um) cargo de motorista de Gabinete, (um) cargo de Diretor de Saúde, (um) cargo de Diretor de Educação, (um) cargo de Diretor da Agricultura, (um) cargo de Diretor do Comércio e Industria, (um) cargo de Diretor de Esporte, (um): cargo de Diretor de Patromônio, (um) cargo de Assessor de Imprensa, PE DR e e JR RR RR e TR SR e (quatro) cargos de monitores de Esportes. 2 : Ed 4 : Artigo 29- Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica- “- .- Ps ção, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de dezembro / de 1,990. ES IA mca Son Duarte de Oliveira Dratoito Municioal [e] ublicada egistrada na secretaria da Prefeitu- £a Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de / costume na data 5 Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo