| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 1990 |
| Date | 1990-12-10 |
| Ementa | CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
| native_id | 5418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,621/90, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.990. "CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DEPCRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |Iº- Fica criados, no quadro da Prefeitura Municipal de Parapua, as funções abaixos relacionadas: OI (uma) função de Advogado; 41 (quarenta e uma) funções de ajudante geral;” Ol (uma) função de Agente de Saneamento; Ol (uma) função de Assistente Social; 05 (cinco) funções de Atendentes; 05 (cinco) funções de Auxiliar de Assistente Social; OI (uma) função de Auxiliar de Farmácia; Ol (uma) função de Auxiliar de Lançador ; 02 (duas) funções de Auxiliar de Padeiro; OI (uma) função de Auxiliar de Mecânico; 02 (duas) funções de Operador de Máquina; 03 (três) funções de Cirurgião-Dentista; OI (uma) função de engenheiro; 02 (duas) funções de Fisioterapeuta; Ol (uma) função de Escriturário-Nível I; 02 (duas) funções de Escriturári-Nível Il; 03 (três) funções de Escriturário-Nível Ill; I2 (doze) funções de Limpeza Pública; 02 (duas) funções de Mecânicos; 03 (três) funções de Médico; 30 (trinta) funções de Merendenras; Ol (uma) função de Mestre de Obras; seg Flos 02;ww» a Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUà — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis= 02. IO (dez) funções de Motorista, OI (uma) função de Padeiro, I3 (treze) funções de Pedreiros, OI (uma) função de Recepcionista, OI (uma) função de Regente de Banda, 02 (duas) funçoes de Tratorista, |5 (quinze) funções de Vigias, Io (dez) funções de Zelador, OI (uma) função de Enfermeira, 01 (uma) função de Nutricionista. Parágrafo |º- As 41 (quarenta e uma) funções de ajudante / geral, ficam distribuidas da seguinte maneira:- 08 (oito) para servente, 13 (treze) para serven te de Pedreiro e 20 (vinte) para Braçal, Artigo 2º- Para preenchimento das funções discriminadas no "Caput” do Artigo |2, sera obedecidas, no que / couber, o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e no Artigo / 59 da Lei Orgonica do Municípios Artigo 3º- Os candidatos habilitados em concurso e convoca dos para a escolha das funções vagas e relacio- nados através do Edital, serão admitidos pelo / Regime da C.L.T. Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogando-se as disposições em contrario Prefeitura Municipal de Parapuã, |O de dezembro de 1.990. Duarte de Olivalra Prefeito Municipal Publicada e“pégistrada cretaria da Prefeitu ra Municipal de P costume na data Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] —