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← Parapuã (SP)

norma nº 1621/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1621 / 1990
Date 1990-12-10
EmentaCRIA FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
native_id5418

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,621/90, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.990.
"CRIA FUNÇÕES NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÔ.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DEPCRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |Iº- Fica criados, no quadro da Prefeitura Municipal de
Parapua, as funções abaixos relacionadas:
OI (uma) função de Advogado;
41 (quarenta e uma) funções de ajudante geral;”
Ol (uma) função de Agente de Saneamento;
Ol (uma) função de Assistente Social;
05 (cinco) funções de Atendentes;
05 (cinco) funções de Auxiliar de Assistente Social;
OI (uma) função de Auxiliar de Farmácia;
Ol (uma) função de Auxiliar de Lançador ;
02 (duas) funções de Auxiliar de Padeiro;
OI (uma) função de Auxiliar de Mecânico;
02 (duas) funções de Operador de Máquina;
03 (três) funções de Cirurgião-Dentista;
OI (uma) função de engenheiro;
02 (duas) funções de Fisioterapeuta;
Ol (uma) função de Escriturário-Nível I;
02 (duas) funções de Escriturári-Nível Il;
03 (três) funções de Escriturário-Nível Ill;
I2 (doze) funções de Limpeza Pública;
02 (duas) funções de Mecânicos;
03 (três) funções de Médico;
30 (trinta) funções de Merendenras;
Ol (uma) função de Mestre de Obras;
seg Flos 02;ww» a
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis= 02.
IO (dez) funções de Motorista,
OI (uma) função de Padeiro,
I3 (treze) funções de Pedreiros,
OI (uma) função de Recepcionista,
OI (uma) função de Regente de Banda,
02 (duas) funçoes de Tratorista,
|5 (quinze) funções de Vigias,
Io (dez) funções de Zelador,
OI (uma) função de Enfermeira,
01 (uma) função de Nutricionista.
Parágrafo |º- As 41 (quarenta e uma) funções de ajudante /
geral, ficam distribuidas da seguinte maneira:-
08 (oito) para servente, 13 (treze) para serven
te de Pedreiro e 20 (vinte) para Braçal,
Artigo 2º- Para preenchimento das funções discriminadas no
"Caput” do Artigo |2, sera obedecidas, no que /
couber, o disposto no artigo 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil e no Artigo /
59 da Lei Orgonica do Municípios
Artigo 3º- Os candidatos habilitados em concurso e convoca
dos para a escolha das funções vagas e relacio-
nados através do Edital, serão admitidos pelo /
Regime da C.L.T.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrario
Prefeitura Municipal de Parapuã, |O de dezembro
de 1.990.
Duarte de Olivalra
Prefeito Municipal
Publicada e“pégistrada cretaria da Prefeitu
ra Municipal de P
costume na data
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] —

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