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norma nº 1607/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1607 / 1990
Date 1990-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5432

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.607/90, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapua, comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo , |IS-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa-
rapuã, um crédito iG plenEEa, moi termos do arti-
go 43 da lei nº 4.320/64, na importância de Cr$- /
Cr$-26,930.000,00 (vinte e seis milhoes e novecen-
tos e trinta mil cruzeiros), que se destinará a su
plementar as seguintrs dotações do orçamento ana li
co da despesa deste exercício, conforme discrimina
ção abaixo.:-
I- Legislativo
1.2. Secretaria
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos, «== «= «Cr$- 30.000,00
2. Executivo
2.1. Gab, Prefeito e Dependências
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1, 1,0. Pessoal
3. lulul« Pessoal CivilazazenemmanenanesecaCr$- 3.000.000,00
2. Executivo
2,1. Gab, Prefeito e Dependências
4,0,0,0, Despesas de Capital
sege fis, OZenunqees
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
4. 1.0,0«
4a «1 «Ou
Za
2.4.
3.0.0.0.
3. 1.0,.04
3.1.2.0,
Za
2,4.
3.0.0.0.
30 140,04
32 1.3.0%
3el.32a
Za
2.4
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1 ,0u
Za
2.5u
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3alalalo
2.
2.5
3.0.0.0.
3.1.0.0,
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P.,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02,
Investimentos
Obras e Instalações
02-Reforma da Estação Rodoviaria Cr$-1.000.000,00
04-Construção do Secador com am-
pliação do Armazém Comunitár ioCr$-|.000,000,00
Executivo
S.EsR. Municipal
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo. «== === «=== ««Crf- 2.000.000,00
Executivo
SER: Wuúteipa!
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos «= «« «Cr$- 2.000.000,00
Executivo
S.E.R. Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
0]-Construção de Ponte e BueirosCr$- 500.000,00
Executivo
Educação Iº Grau
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilzcmnunmananaz===eCr$- 5.000.000,00
Executivo
Educação |º Grau
Despesas Correntes
Despesas de Cuteio
sem Elma OQusraçess
73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03,
3.1.2.0. Material de Consumoss=«=««««Crf- 2.000.000,00
2. Executivo
2.6, Educação Física e Desportos
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1. 1,0, Obras e Instalações
Ol-Restauração Campo de Fute
bol da Vila Santa Helena.Cr$- 600.000,00
2. Executivo
2.8. Saúde
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
31,1.0, Pessoal
3elelala Pessoal Civilasuzunaza=an==«Cr$- 1.500.000,00
Zu Enem Dra
2.13,Ruas e Avenidas
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e pita nda
Ol-Pavimentação Asfaltica....Cr$- 5.000,000, 00
02-Const. Guias e Sargetas,.Cr$- 500,000,00
03-Const, Galerias Pluviais.Cr$- 500.000,00
05-Cana lização de Córregos. «Cr$- 1.000.000,00
2. Executivo
2. 14.Cemitério
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3elalsls Pessoal CivilzineacezaanmeenCr$= 200.000,00
2, Executivo
2. I4«Cemitério
3.0.0.0, Despesas Correntes
seg. fis. 04...
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 04
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo. s«sncma=«Cr$- 500.000,00
2. Executivo
2.15.Matadouro |
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civil.aczuzenazaneceaCrÊ- 200.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1.592 de 15/06/90
Destinado a Reforma e Amplia-
cão de um Núcleo de Promoção
Social Centro Comunitário da
Vila Santa Helena... . «=x» === «Cr$- 400.000,00
TOTAL. «cenenneunananaa cane na sCr$-26.930.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento
analítico vigente
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na dta de sua publicação
revogando-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de outubro de
1.990.
Duarte de Oliveirs
Preletto Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixada emlugar de costume
O | DG
na data supra.
a) EDGA
DS ee Secretár, o
= PARAPUÃ — Est, São Paulo
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 —

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