| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1607 / 1990 |
| Date | 1990-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5432 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.607/90, DE 05 DE OUTUBRO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapua, comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo , |IS-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Pa- rapuã, um crédito iG plenEEa, moi termos do arti- go 43 da lei nº 4.320/64, na importância de Cr$- / Cr$-26,930.000,00 (vinte e seis milhoes e novecen- tos e trinta mil cruzeiros), que se destinará a su plementar as seguintrs dotações do orçamento ana li co da despesa deste exercício, conforme discrimina ção abaixo.:- I- Legislativo 1.2. Secretaria 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos, «== «= «Cr$- 30.000,00 2. Executivo 2.1. Gab, Prefeito e Dependências 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1, 1,0. Pessoal 3. lulul« Pessoal CivilazazenemmanenanesecaCr$- 3.000.000,00 2. Executivo 2,1. Gab, Prefeito e Dependências 4,0,0,0, Despesas de Capital sege fis, OZenunqees Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P,, 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo 4. 1.0,0« 4a «1 «Ou Za 2.4. 3.0.0.0. 3. 1.0,.04 3.1.2.0, Za 2,4. 3.0.0.0. 30 140,04 32 1.3.0% 3el.32a Za 2.4 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1 ,0u Za 2.5u 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3alalalo 2. 2.5 3.0.0.0. 3.1.0.0, Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02, Investimentos Obras e Instalações 02-Reforma da Estação Rodoviaria Cr$-1.000.000,00 04-Construção do Secador com am- pliação do Armazém Comunitár ioCr$-|.000,000,00 Executivo S.EsR. Municipal Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo. «== === «=== ««Crf- 2.000.000,00 Executivo SER: Wuúteipa! Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos «= «« «Cr$- 2.000.000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 0]-Construção de Ponte e BueirosCr$- 500.000,00 Executivo Educação Iº Grau Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civilzcmnunmananaz===eCr$- 5.000.000,00 Executivo Educação |º Grau Despesas Correntes Despesas de Cuteio sem Elma OQusraçess 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 03, 3.1.2.0. Material de Consumoss=«=««««Crf- 2.000.000,00 2. Executivo 2.6, Educação Física e Desportos 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1. 1,0, Obras e Instalações Ol-Restauração Campo de Fute bol da Vila Santa Helena.Cr$- 600.000,00 2. Executivo 2.8. Saúde 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 31,1.0, Pessoal 3elelala Pessoal Civilasuzunaza=an==«Cr$- 1.500.000,00 Zu Enem Dra 2.13,Ruas e Avenidas 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e pita nda Ol-Pavimentação Asfaltica....Cr$- 5.000,000, 00 02-Const. Guias e Sargetas,.Cr$- 500,000,00 03-Const, Galerias Pluviais.Cr$- 500.000,00 05-Cana lização de Córregos. «Cr$- 1.000.000,00 2. Executivo 2. 14.Cemitério 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elalsls Pessoal CivilzineacezaanmeenCr$= 200.000,00 2, Executivo 2. I4«Cemitério 3.0.0.0, Despesas Correntes seg. fis. 04... Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 04 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo. s«sncma=«Cr$- 500.000,00 2. Executivo 2.15.Matadouro | 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civil.aczuzenazaneceaCrÊ- 200.000,00 CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 1.592 de 15/06/90 Destinado a Reforma e Amplia- cão de um Núcleo de Promoção Social Centro Comunitário da Vila Santa Helena... . «=x» === «Cr$- 400.000,00 TOTAL. «cenenneunananaa cane na sCr$-26.930.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento analítico vigente Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na dta de sua publicação revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de outubro de 1.990. Duarte de Oliveirs Preletto Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada emlugar de costume O | DG na data supra. a) EDGA DS ee Secretár, o = PARAPUÃ — Est, São Paulo Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 —