| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 1990 |
| Date | 1990-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5441 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRRPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.598/90, DE I4 DE AGOSTO DE 1.990. "DISPOÉ SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TÊRMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº4,320/64% ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, a Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes le- / DOT Serena e ue ci O DT E ST DU 6 2 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO- / MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contado- ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito su plementar nos termos do artigo 43 da Lei nº4.320/64,/ na importância de Cr$64.500.000,00 (Sessenta e quatro milhoes e quinhentos mil cruzeiros), que se destinará a suplementar as seguintes dotaçoes de orçamento ana- lítico das despesas deste exercício, conforme discri- minação abaixo: 2- EXECUTIVO sI= GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS [o] Covuouw ro o [o] I O- Despesas Correntes O- Despesas de Custéio O- Material de Consumosascasananazszazasossa «Cr $3. 000.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos. 2- Qutros Serviços e encargoss«nazue nana aus sCr$10,.000.000,00 O- Despesas de Caoital O- Investimentos E = = SS A SR 2) L.1 O- Obras e Instalaçoes - 04- Construção de Secador com Ampliação de Armazém Comunitáriosasunsasszasasa00nsaG"$]. 000.000,00 4 3 0 O- Transferências Correntes 4 3 5 O- Amortização da Dívida Interna 4 3 5 I- Amortização da Dívida Contratada, ««asesacaCrÊ 500.000,00 2,.2- SECRETARIA sg. fls, O2uua Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Ela, 02; 3 0 0 O- Despesas Correntes 3 1 0 O- Despesas de Custeio 3 1 2 0- Material de Consumo ansaanzzannanaCrÊ 100.000,00 2.3- Serviço de Fazenda 30 0 O- Despesas Correntes 3 1 0 O- Despesas de Custeio 3 | 2 O- Material de Consumosaaaausanunsis «Cr$ 100.000,00 2:4- S,.EsR« Municipal 3 0 0 O- Despesas Correntes 3 1 0 O- Despesas de Custeio 3 | 2 0- Material de Consumosasenunanansaa«Cr$ 5.000.000,00 3 1 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos 3 13 2- Outros Serviços e encargos«,.««=« «Cr$ 2.000.000,00 4 0 O O- Despesas de Capital 410 O- Investimentos 4 | 2 O- Equipamentos e Material permanente.Cr$ 8,000,000,00 2,.5- EDUCAÇÃO IS GRÁU 3 0 O O- Despesas Correntes 3 1 0 O- Despesas de Custeio 3 | 2 O0- Material de Consumosazzunsz=uz==« «Cr$ 5.000.000,00 3 | 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos 3 | 3 2- Outros Serviços e encargossx «= «= «Cr$ 3.000.000,00 4 0 O O- Despesas de Capital 4 1 0 O- Investimentos 4 | 2 O- Equipamentos e Material permanente.Cr$ 2.000.000,00 2.6- EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS 3 0 O O- Despesas Correntes 3 1 O O- Despesas de Custeio 3 | 2 O- Material de ConsumosszsazananmasasaCrh 500.000,00 3 | 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos: 3 1 3 2- Outros Serviços e encargos. . «caras «Cr$ 500.000,00 4 0 O O- Despesas de Capital 4 1 O O- Investimentos sg. fIs,03 Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fls. 03 O- Obras e Instalaçoes 02- Cobertura da Quadra do Parapua Piscina Clube senunanoncencananananonsusussunacananas en CrÊ 3.000.000,00 03- Reforma e ampliação do Clube da Piscina So ER e DESC rs ear ssa O oleo Meia 2.8- SAÚDE 300 O- Despesas Correntes 3 1 O O- Despesas de Custeio 3 | 2 O- Material de ConsumossensunsanemennasanasCrÊ 5.000.000,00 3 13 O- Serviços de Terceiros e Encargos. 3 1 3 2- Outros serviços e encargos. aszzzzu= == 5: «Cr$ 3.000.000,00 2.9- ASSISTÊNCIA 3 0 0 O- Despesas Correntes 3 1 O O- Despesas de Custeio 3 | 2 O- Material de Consumo. ascanununszunazaseenCrÊ 2.000.000,00 3 1 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos. 3 1 3 2- Outros serviços e encargos. «anzunuuus«nsCrÊ 500.000,00 3 20 O- Transferências Correntes 3 2 3 0- Transferências e Instituiçoes Privadas, 3 23 I- Subvençoes Sociais 03- Subvenção ao Roupeiro Santa Rita de Cássia de Parapuãs.senanencunsunsananananananasaCrf 100.000,00 4 0 0 O- Despesas de Capital 4 1 0 O- Investimentos 4 1 | O- Obras e Instalaçoes 03- Construção de Centro Comunitário do Bairro Três Pontes. ezezuusuuazanesensesesCr$ 300.000,00 2.1 O- PREVIDÊNCIA O O O- Despesas Correntes 2 0 O- Transferências Correntes 2 5 O- Transferências e Pessoas 25 3- Salário FamiliaseceesanossscnscaneasnesseCr$ 200.000,00 O As ES EoDd ve Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo tt tl 2.1 » rr Ou o o 20.1 300 Io |2 2.1 00 Io | 2 23 ES 2.1 300 310 3+t2 TOTAL Artigo 2º- [95] t tow w Artigo 3º- EFEITURO MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fls.04 O- Contribuiçoes ao PASEPs ax «=. ««« «Cr$ 500.000,00 |- LIMPEZA PÚBLICA O- Despesas Correntes O- Despesas e Custeio O- Material de Consumosasunemamua«sCrÊ 200.000,00 O- Despesas de Capital O- Investimentos O- Equipamentos e Material Permanente acanace canarna cases anss as asa ny Cr] 2.000.000,00 2- ILUMINAÇÃO PÚBLICA O- Despesas Correntes O- Despesas de Custeio O- Material de Consumos a. «=== === =««Cr$ 1.000.000,00 3- RUAS E AVENIDAS O- Despesas Correntes O- Despesas de Custeio O- Material de Consumo. : «=x. ====« «Cr$ 2.000.000,00 O- Serviços de Terceiros e Encargos I- Outros Serviços e encargos. «««« «Cr$ 3,.000,000,00 5- MATADOURO O- Despesas Correntes O- Despesas de Custeio O- Material de Consumo. as enamuma rama Cr$ 500.000,00 anenunenananannnananananenanae neu Cr$64.500,000,00 Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provinientes do excesso de arrecadação à se verificar nas diversas rúbricas de Orçamento ana- lítico vigente. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, + , pe fo. revogando-se as disposiçoes em contrários. sg. fls, 05 Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURE MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fIs.05 Prefeitura Municipal de Parapua, |4 de agosto de 1.990 Te son Duarte de Oliveira Prefeito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de / costume na data supra, Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo