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norma nº 1598/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1598 / 1990
Date 1990-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5441

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRRPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.598/90, DE I4 DE AGOSTO DE 1.990.
"DISPOÉ SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA
DESPESA NOS TÊRMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº4,320/64%
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, a Estado
de São Paulo, usando de suas atribuiçoes le- /
DOT Serena e ue ci O DT E ST DU 6 2
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO- /
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na contado-
ria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito su
plementar nos termos do artigo 43 da Lei nº4.320/64,/
na importância de Cr$64.500.000,00 (Sessenta e quatro
milhoes e quinhentos mil cruzeiros), que se destinará
a suplementar as seguintes dotaçoes de orçamento ana-
lítico das despesas deste exercício, conforme discri-
minação abaixo:
2- EXECUTIVO
sI= GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
[o]
Covuouw ro o
[o]
I
O- Despesas Correntes
O- Despesas de Custéio
O- Material de Consumosascasananazszazasossa «Cr $3. 000.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos.
2- Qutros Serviços e encargoss«nazue nana aus sCr$10,.000.000,00
O- Despesas de Caoital
O- Investimentos
E = = SS A SR 2)
L.1 O- Obras e Instalaçoes
- 04- Construção de Secador com Ampliação
de Armazém Comunitáriosasunsasszasasa00nsaG"$]. 000.000,00
4 3 0 O- Transferências Correntes
4 3 5 O- Amortização da Dívida Interna
4 3 5 I- Amortização da Dívida Contratada, ««asesacaCrÊ 500.000,00
2,.2- SECRETARIA sg. fls, O2uua
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Ela, 02;
3 0 0 O- Despesas Correntes
3 1 0 O- Despesas de Custeio
3 1 2 0- Material de Consumo ansaanzzannanaCrÊ 100.000,00
2.3- Serviço de Fazenda
30 0 O- Despesas Correntes
3 1 0 O- Despesas de Custeio
3 | 2 O- Material de Consumosaaaausanunsis «Cr$ 100.000,00
2:4- S,.EsR« Municipal
3 0 0 O- Despesas Correntes
3 1 0 O- Despesas de Custeio
3 | 2 0- Material de Consumosasenunanansaa«Cr$ 5.000.000,00
3 1 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos
3 13 2- Outros Serviços e encargos«,.««=« «Cr$ 2.000.000,00
4 0 O O- Despesas de Capital
410 O- Investimentos
4 | 2 O- Equipamentos e Material permanente.Cr$ 8,000,000,00
2,.5- EDUCAÇÃO IS GRÁU
3 0 O O- Despesas Correntes
3 1 0 O- Despesas de Custeio
3 | 2 O0- Material de Consumosazzunsz=uz==« «Cr$ 5.000.000,00
3 | 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos
3 | 3 2- Outros Serviços e encargossx «= «= «Cr$ 3.000.000,00
4 0 O O- Despesas de Capital
4 1 0 O- Investimentos
4 | 2 O- Equipamentos e Material permanente.Cr$ 2.000.000,00
2.6- EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS
3 0 O O- Despesas Correntes
3 1 O O- Despesas de Custeio
3 | 2 O- Material de ConsumosszsazananmasasaCrh 500.000,00
3 | 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos:
3 1 3 2- Outros Serviços e encargos. . «caras «Cr$ 500.000,00
4 0 O O- Despesas de Capital
4 1 O O- Investimentos sg. fIs,03
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls. 03
O- Obras e Instalaçoes
02- Cobertura da Quadra do Parapua Piscina Clube
senunanoncencananananonsusussunacananas en CrÊ 3.000.000,00
03- Reforma e ampliação do Clube da Piscina
So ER e DESC rs ear ssa O oleo Meia
2.8- SAÚDE
300 O- Despesas Correntes
3 1 O O- Despesas de Custeio
3 | 2 O- Material de ConsumossensunsanemennasanasCrÊ 5.000.000,00
3 13 O- Serviços de Terceiros e Encargos.
3 1 3 2- Outros serviços e encargos. aszzzzu= == 5: «Cr$ 3.000.000,00
2.9- ASSISTÊNCIA
3 0 0 O- Despesas Correntes
3 1 O O- Despesas de Custeio
3 | 2 O- Material de Consumo. ascanununszunazaseenCrÊ 2.000.000,00
3 1 3 O- Serviços de Terceiros e Encargos.
3 1 3 2- Outros serviços e encargos. «anzunuuus«nsCrÊ 500.000,00
3 20 O- Transferências Correntes
3 2 3 0- Transferências e Instituiçoes Privadas,
3 23 I- Subvençoes Sociais
03- Subvenção ao Roupeiro Santa Rita de Cássia
de Parapuãs.senanencunsunsananananananasaCrf 100.000,00
4 0 0 O- Despesas de Capital
4 1 0 O- Investimentos
4 1 | O- Obras e Instalaçoes
03- Construção de Centro Comunitário do
Bairro Três Pontes. ezezuusuuazanesensesesCr$ 300.000,00
2.1 O- PREVIDÊNCIA
O O O- Despesas Correntes
2 0 O- Transferências Correntes
2 5 O- Transferências e Pessoas
25 3- Salário FamiliaseceesanossscnscaneasnesseCr$ 200.000,00
O As ES EoDd ve
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
tt tl
2.1
» rr Ou
o
o
20.1
300
Io
|2
2.1
00
Io
| 2
23
ES
2.1
300
310
3+t2
TOTAL
Artigo 2º-
[95]
t tow w
Artigo 3º-
EFEITURO MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls.04
O- Contribuiçoes ao PASEPs ax «=. ««« «Cr$ 500.000,00
|- LIMPEZA PÚBLICA
O- Despesas Correntes
O- Despesas e Custeio
O- Material de Consumosasunemamua«sCrÊ 200.000,00
O- Despesas de Capital
O- Investimentos
O- Equipamentos e Material Permanente
acanace canarna cases anss as asa ny Cr] 2.000.000,00
2- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O- Despesas Correntes
O- Despesas de Custeio
O- Material de Consumos a. «=== === =««Cr$ 1.000.000,00
3- RUAS E AVENIDAS
O- Despesas Correntes
O- Despesas de Custeio
O- Material de Consumo. : «=x. ====« «Cr$ 2.000.000,00
O- Serviços de Terceiros e Encargos
I- Outros Serviços e encargos. «««« «Cr$ 3,.000,000,00
5- MATADOURO
O- Despesas Correntes
O- Despesas de Custeio
O- Material de Consumo. as enamuma rama Cr$ 500.000,00
anenunenananannnananananenanae neu Cr$64.500,000,00
Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provinientes do excesso de arrecadação à
se verificar nas diversas rúbricas de Orçamento ana-
lítico vigente.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
+ , pe fo.
revogando-se as disposiçoes em contrários.
sg. fls, 05
Av. São Paulo, 1.113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURE MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fIs.05
Prefeitura Municipal de Parapua, |4 de agosto de
1.990
Te
son Duarte de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de /
costume na data supra,
Av. São Paulo, 1,113 — Cx. P., 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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