| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1597 / 1990 |
| Date | 1990-08-08 |
| Ementa | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROFIC |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.597, DE 08 DE AGOSTO DE 1,990, "AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ia TE A VELLBRAR VUNVENIO CUM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROFICY ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Muni- cipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atri- buiçoes go SE Cm mo cri E E FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E / ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Artigo 2º- Av. São Paulo, 1.113 — Cx, P., Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a celebrar Convênio com o Governo do Estado de / São Paulo, através da Secretaria de Estado da/ Educação, necessario a implantação e desenvolvi mento do PROFIC-PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL / DA CRIANÇA. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, O8 de agosto / de 1.990. Son Duarte de Oliveira “reielto Munlalpal Publicada e registrada na secretaria da Prefei- tura Municipal de Parapua, e afixada em lugar / ose Robertu S ecretario-Subst.) 73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUAÃ — Est, São Paulo