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← Parapuã (SP)

norma nº 1597/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1597 / 1990
Date 1990-08-08
EmentaAUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PROFIC
native_id5442

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.597, DE 08 DE AGOSTO DE 1,990,
"AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ia TE A VELLBRAR VUNVENIO CUM A
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA PROFICY
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Muni-
cipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas atri-
buiçoes go SE Cm mo cri E E
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E /
ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º-
Artigo 2º-
Av. São Paulo, 1.113 — Cx, P.,
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a
celebrar Convênio com o Governo do Estado de /
São Paulo, através da Secretaria de Estado da/
Educação, necessario a implantação e desenvolvi
mento do PROFIC-PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL /
DA CRIANÇA.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, O8 de agosto /
de 1.990.
Son Duarte de Oliveira
“reielto Munlalpal
Publicada e registrada na secretaria da Prefei-
tura Municipal de Parapua, e afixada em lugar /
ose Robertu S
ecretario-Subst.)
73 — Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUAÃ — Est, São Paulo

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