| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 1990 |
| Date | 1990-07-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1,595/90, DE |8 DE JULHO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MU- NICÍPIO DE PARAPUÔ. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.aa FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI, Artigo |º- Passa a fazer parte integrante do per metro urbano/ do município de Parapua, uma área de iuvba rural / com 13.104,00 metros quadrados ou sejam |,3 hecta - res de terras cadastrado no Incra sob, nº 615.161 005.525., com as seguintes divisas e confrontações/ a saber:- Inicia-se no cruzamento das Ruas Pará com a Niteroi e segue com uma distância de 112,00 me- tros divisando com a Rua Niteroi, daí vira a direi- ta e segue com uma distância de [17,00 metros divi- sando com a Fazenda Santa Luzia, daí vira a direita e segue numa distancia de 112,00 metros divisando / com àrea de Andre Cibantos, daí vira a direita e se gue com uma distância de 117,00 metros divisando / com a Rua Pará até o ponto inicial e finda, e que / foi havido pela Matricula nº 3,440 R.G. nº 22 de 16 de março de |.989, Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de julho de 1.990. ER17,730 — PARAPUà — Est. São Paulo Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-152] — €