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← Parapuã (SP)

norma nº 1595/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1595 / 1990
Date 1990-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
native_id5444

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,595/90, DE |8 DE JULHO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MU-
NICÍPIO DE PARAPUÔ.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais.aa
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI,
Artigo |º- Passa a fazer parte integrante do per metro urbano/
do município de Parapua, uma área de iuvba rural /
com 13.104,00 metros quadrados ou sejam |,3 hecta -
res de terras cadastrado no Incra sob, nº 615.161
005.525., com as seguintes divisas e confrontações/
a saber:- Inicia-se no cruzamento das Ruas Pará com
a Niteroi e segue com uma distância de 112,00 me-
tros divisando com a Rua Niteroi, daí vira a direi-
ta e segue com uma distância de [17,00 metros divi-
sando com a Fazenda Santa Luzia, daí vira a direita
e segue numa distancia de 112,00 metros divisando /
com àrea de Andre Cibantos, daí vira a direita e se
gue com uma distância de 117,00 metros divisando /
com a Rua Pará até o ponto inicial e finda, e que /
foi havido pela Matricula nº 3,440 R.G. nº 22 de 16
de março de |.989,
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de julho de
1.990.
ER17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-152] — €

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