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norma nº 1591/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1591 / 1990
Date 1990-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DA FEPASA COM 8262 METROS QUADRADOS
native_id5448

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.591, DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DA
FEPASA COM 8.262,00 METROS QUADRADOS” .
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legaissaa
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |Iº- Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a
desapropriar uma área de terreno situado no pátio /
da Estação Ferroviária de Parapua com 8,262,00 me-
tros quadrados, lado direito sentido crescente da
qui lometragem entre os Km 577+256,00 e Km 577+562 ,
00 metros no município de Parapua, Comarca de Osval
do Cruz, com as seguintes divisas e confrontações
as divisas desta tem início em um ponto A situado /
sob uma normal no Km 577+256,00 metros afastado /
33,00 metros do eixo da linha férrea lado direito /
do sentido crescente da qui lometragem: daí segue em
linha reta pelo alinhamento divisário por uma dis -
tância de 27,00 metros até o ponto B: daí deflete a
esquerda e segue em reta pelo alinhamento divisário
por uma distância de 306,00 metros até o ponto C: /
daí deflete a esquerda e segue em reta pelo alinhar
mento divisório por uma distância de 27,00 metros /
até o ponto D: daí deflete a esquerda e segue em re
ta pelo alinhamento divisório por uma distância de
306,00 metros até o ponto A: de partida, confrontan
do entre os pontos AR com a Rua Bahia, confrontando
entre os pontos EBC com a Rua Sao Luiz, confrontando
entre os pontos CD e DA com a Fepasa,
Artigo 2º- A mencionada área e“declarada de uti lidade públ iça/
sega flse ODsanenanas
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02.
nos termos do que dispoe o inciso XV do artigo 4º
da Lei Orgânica do Município e decreto Municipal/
nº 2,274 de 22 de outubro de 1,986.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de junho de
1.990,
dilson Duarte de Olivelrz
Prelalio MuniciDo
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de
costume na data
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73- Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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