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norma nº 1590/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1590 / 1990
Date 1990-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DA VILA SANTA HELENA EM PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5449

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.590/90, DE 29 DE MAIO DE 1,990.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA
ESCOLA ESTADUAL DE IS GRAU DA VILA SANTA HELENA EM PARAPUÁ, E:
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo na pessoa de seu representan
te legal, autorizado a proceder a Doação para a Fa-
zenda do Estado de uma área de 1.470 m2 (um mil qua
trocentos e setenta metros quadrados) de terreno lo
calizado no encontro da Rua Pará e Porto Alegre, me
dindo 30,00x49,00 metros com as seguintes confronta
ções e medidas a saber:- Na frente com a Rua Pará e
uma distância de 30,00 (trinta) metros, nos fundos/
com remanescente da Prefeitura Municipal e distân -
cia de 30,00 (trinta) metros, de um lado com a Rua
Porto Alegre e distância de 49,00 (quarenta e nove/
metros), do outro lado com remanescente de área da
Prefeitura e distância de 49,00 (quarenta e nove me
tros) área essa desmembrada de uma área maior con -
forme Matricula de nº 2.189 e R. nº 3-C- do Carto -
rio de Registro da Comarca de Osvaldo Cruz,SP- de
propriedade da Prefeitura Municipal de Parapua, pa-
ra construção do prédio da Escola Estadual de Iº /
Grau da Vila Santa Helena em Parapua, através da Se
cretaria de Estado da Educação do Governo do Estado
de São Paulo.
Artigo 2º- As despesas com o artigo |º correrão por conta de /
dotação própria consignadas no orçamento vigente, /
Bege Fls. OBawsacqani
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P, 75- Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA INUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fia. 02.
suplementadas se necessário.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 29 de maio de 1990.
son Duarts de Olivelra
Preteito Municipal
ia
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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