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norma nº 3627/2011

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3627 / 2011
Date 2011-06-01
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III
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DECRETO Nº 3.627, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585 de 
23/11/2010, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco 
mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 3.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 4.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 27.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S. 
3 3 50 43.00000-065-Subvenções Sociais R$ 30.000,00
3 1 90 11.00000-069-Venctos e Vant.Fixas –Pes.Cívil R$ 43.000,00
3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 6.000,00
3 3 90 36.00000-077-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.000,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 1 90 11.00000-086-Venctos e Vant.Fixas- Pes.Cívil R$ 25.000,00
3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 17.000,00
3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 18.000,00
4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 3.000,00
4 4 90 52.00000-203-Equip. e Mat.Permanente R$ 23.000,00
3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 1 90 11.00000-117-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 5.000,00
DECRETO Nº 3.627, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
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UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 60.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 57.000,00
3 3 90 36.00000-130-Outros serv.Terc.-Pes.Física R$ 12.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 100.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 
3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 10.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 50.000,00
3 3 90 39.00000-171-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 18.000,00
Total das Suplementações .............................................................................. R$ 525.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e 
cinco mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/2010, artigo 5º, parágrafo III e IV, e 
Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, das seguintes dotações 
orçamentárias: 
REDUÇÃO: Valor 
ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO 
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 3.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 4.000,00
UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 
3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00
3 3 90 36.00000-050-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.000,00
3 3 90 39.00000-051-Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica R$ 15.000,00
UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 
3 3 90 30.00000-060-Material de Consumo R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-F.M.S.
3 3 50 43.00000-066-Subv.Sociais R$ 30.000,00
3 1 90 11.00000-068-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 49.000,00
3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 2.000,00
3 3 90 39.00000-079-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 6.000,00
4 4 90 51.00000-099-Obras e Instalações R$ 1.000,00
DECRETO Nº 3.627, DE 01 DE JUNHO DE 2011.
3
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 1.000,00
3 3 90 39.00000-101-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 40.000,00
3 1 90 11.00000-110-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 43.000,00
4 4 90 51.00000-115-Obras e Instalações R$ 1.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA 
3 3 90 30.00000-118-Material de Consumo R$ 5.000,00
UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 
4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 80.000,00
3 1 90 11.00000-126-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 50.000,00
3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 1.000,00
3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 12.000,00
3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 26.000,00
3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 60.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 5.000,00
UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 
3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 7.000,00
UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL –FUNDEB 
3 1 90 11.00000-165-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 1.000,00
3 1 90 11.00000-166-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 50.000,00
3 3 90 30.00000-169-Material de Consumo R$ 1.000,00
4 4 90 51.00000-172-Obras e Instalações R$ 3.000,00
UNIDADE:- 15-EUDC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 
3 1 90 11.00000-175-Venctos e Vant.Fixas-Pes.Cívil R$ 15.000,00
3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00
Total da Redução ............................................................................................ R$ 525.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de junho de 2011. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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