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norma nº 1587/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1587 / 1990
Date 1990-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5452

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.587/90,DE 08 DE MAIO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um credi
to suplementar nos termos do artigo 43 da lei ne
4.320/64, até a importância de Cr$-29.020,000,00 /
(Vinte e Nove Milhoes, e Vinte Mil Cruzeiros), que
se destinará as seguintes dotações do orçamento /
analítico da despesa deste exercício conforme dis-
criminação abaixo:-
I- Câmara Municipal
|.2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .««««Cr$- 20.000,00
2- Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... «««x«.««««Cr$- 2.000.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«««Cr$f- 3.000.000,00
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
seg. folhas nº 02...
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02.
3.1.2.0, Material de Consumo... «««««=««««Crf- 4.000.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. .««Crf- 2.000.000,00
2.5. Educação |Iº Grau
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... ««««««««Cr$- 5.000.000,00
3.2.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.2.3.2, Outros Serviços e Encargos... ..Cr$- 5.000.000,00
2.6. . Educação Física e Desportos
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
02-Cobertura da Quadra do Clube
da Piscinas.cesceccccoceccesCrf= 400.000,00
2.7 « Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo..««««.ex««Cr$- 500.000,00
2.9. Assistência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Servóços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. .««Cr$- 500.000,00
2.1 .Limpeza Pública
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... «= .«x«=«Cr$- 500.000,00
2.12. 1 Iluminação Pública
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
seg. Fla. DBeemecais
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. 03.
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ...«.Cr$- 5.000.000,00
2.14.Cemitério
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... z«zcsacc«Cr$- 200.000,00
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0, Obras e Instalações
Ol-Ampliação do Cemitério... .. «Cr$- 500.000,00
2.15.Matadouro
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Materia] de Consumo... «cama masCr$- 200.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos. «« » «Cr$- 200.000,00
TOTAL. .cuuurananen ce nena ana Cr$-29.020.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversas rubricas do orçamento /
analítico vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, O8 de maio de 1990.
Duarte d
8 Oliveira
Publicada e regis na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Papapua, e afixada em lugar de costume
na data supra.
a) EDGAR !
Secretário
Av. São Paulo, 1115 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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