| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 1990 |
| Date | 1990-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5452 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.587/90,DE 08 DE MAIO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um credi to suplementar nos termos do artigo 43 da lei ne 4.320/64, até a importância de Cr$-29.020,000,00 / (Vinte e Nove Milhoes, e Vinte Mil Cruzeiros), que se destinará as seguintes dotações do orçamento / analítico da despesa deste exercício conforme dis- criminação abaixo:- I- Câmara Municipal |.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .««««Cr$- 20.000,00 2- Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... «««x«.««««Cr$- 2.000.000,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«««Cr$f- 3.000.000,00 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio seg. folhas nº 02... Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02. 3.1.2.0, Material de Consumo... «««««=««««Crf- 4.000.000,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. .««Crf- 2.000.000,00 2.5. Educação |Iº Grau 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... ««««««««Cr$- 5.000.000,00 3.2.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.2.3.2, Outros Serviços e Encargos... ..Cr$- 5.000.000,00 2.6. . Educação Física e Desportos 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 02-Cobertura da Quadra do Clube da Piscinas.cesceccccoceccesCrf= 400.000,00 2.7 « Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo..««««.ex««Cr$- 500.000,00 2.9. Assistência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Servóços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. .««Cr$- 500.000,00 2.1 .Limpeza Pública 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... «= .«x«=«Cr$- 500.000,00 2.12. 1 Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos seg. Fla. DBeemecais Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO Fis. 03. 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ...«.Cr$- 5.000.000,00 2.14.Cemitério 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... z«zcsacc«Cr$- 200.000,00 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0, Obras e Instalações Ol-Ampliação do Cemitério... .. «Cr$- 500.000,00 2.15.Matadouro 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Materia] de Consumo... «cama masCr$- 200.000,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos. «« » «Cr$- 200.000,00 TOTAL. .cuuurananen ce nena ana Cr$-29.020.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversas rubricas do orçamento / analítico vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, O8 de maio de 1990. Duarte d 8 Oliveira Publicada e regis na secretaria da Prefeitura/ Municipal de Papapua, e afixada em lugar de costume na data supra. a) EDGAR ! Secretário Av. São Paulo, 1115 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo