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norma nº 1586/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1586 / 1990
Date 1990-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS E LOTES E DENOMINAÇÕES DO LOTEAMENTO
native_id5453

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.586/90, DE O8 DE MAIO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MU-
NICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS E LOTES E DENOMINA-
ÇÃO DO LOTEAMENTO”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Passa a fazer parte integrante do perímetro urbano /
do município de Parapua, uma área de terra rural com
1.4050 alqueires, ou 3,4 hectares ou 34.000 (trinta/
e quatro mil) metros quadrados, com as seguintes con
frontações:- Inicia-se no marco MOI, cravado a mar -
gem da Estrada da Zona da Mata, atualmente Avenida /
Pernambuco, com azimute magnético de I01941'21”, e
distancia de 228,00 metros, confrontando-se com a Es
trada da Zona da Mata, atualmente Avenida Pernambuco
chega-se ao marco MO2, deste com azimute magnético A
de 191251'33”, e distância de 150,00 metros, confron
tando-se com a Rua Rio Grande do Sul, chega-se ao /
marco MO3, deste com azimute magnético de 281257" 14”
e distância de 228,00 metros, confrontando-se com /
terras de Edgar Camilo e terra de Abel Rebolo Garcia
chega-se ao marco MO4, deste com azimute magnético /
de |1251'34”, e distância de 148,93 metros confron -
tando-se com terras remanescente e da Chácara São Pá
João de Ajio Kawano, chega-se ao marco MOI, marco /
inicial da descrição deste perímetro e que foi havi-
do pela Matrícula nº 12.049 e pelo R-2, do Registro/
de imóvel da Comarca de Osvaldo Cruz, lavrada aos IO
de abril de 1.990,
segue folhas nº 02...
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fla;"82.
Artigo 2º- Área esta sub-dividida pelas quadras e lotes a saber:-
Quadra A Lotes nºs Ol à 30, Quadra B Lotes de Nºs OI à
30, Quadra C Lotes de nºs Ol à 30, e área verde, área/
institucional e arruamento.
Parágrafo único- O referido loteamento terá o nome de "VISTA ELE-
GRE”.
Artigo 3º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
revogando-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, 08 de maio de 1.990.
lson Duarte de Olivelra
Draleito Municipal
Publicadá e registrada na secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume /
na data supra
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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