| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1990 |
| Date | 1990-05-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS E LOTES E DENOMINAÇÕES DO LOTEAMENTO |
| native_id | 5453 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.586/90, DE O8 DE MAIO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA A URBANA DO MU- NICÍPIO DE PARAPUÃ, COM NÚMEROS DE QUADRAS E LOTES E DENOMINA- ÇÃO DO LOTEAMENTO”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Passa a fazer parte integrante do perímetro urbano / do município de Parapua, uma área de terra rural com 1.4050 alqueires, ou 3,4 hectares ou 34.000 (trinta/ e quatro mil) metros quadrados, com as seguintes con frontações:- Inicia-se no marco MOI, cravado a mar - gem da Estrada da Zona da Mata, atualmente Avenida / Pernambuco, com azimute magnético de I01941'21”, e distancia de 228,00 metros, confrontando-se com a Es trada da Zona da Mata, atualmente Avenida Pernambuco chega-se ao marco MO2, deste com azimute magnético A de 191251'33”, e distância de 150,00 metros, confron tando-se com a Rua Rio Grande do Sul, chega-se ao / marco MO3, deste com azimute magnético de 281257" 14” e distância de 228,00 metros, confrontando-se com / terras de Edgar Camilo e terra de Abel Rebolo Garcia chega-se ao marco MO4, deste com azimute magnético / de |1251'34”, e distância de 148,93 metros confron - tando-se com terras remanescente e da Chácara São Pá João de Ajio Kawano, chega-se ao marco MOI, marco / inicial da descrição deste perímetro e que foi havi- do pela Matrícula nº 12.049 e pelo R-2, do Registro/ de imóvel da Comarca de Osvaldo Cruz, lavrada aos IO de abril de 1.990, segue folhas nº 02... Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fla;"82. Artigo 2º- Área esta sub-dividida pelas quadras e lotes a saber:- Quadra A Lotes nºs Ol à 30, Quadra B Lotes de Nºs OI à 30, Quadra C Lotes de nºs Ol à 30, e área verde, área/ institucional e arruamento. Parágrafo único- O referido loteamento terá o nome de "VISTA ELE- GRE”. Artigo 3º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Parapua, 08 de maio de 1.990. lson Duarte de Olivelra Draleito Municipal Publicadá e registrada na secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume / na data supra Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo