br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1583/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1583 / 1990
Date 1990-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA VILA SANTA HELENA
native_id5456

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARGPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.583/90, DE O4 DE ABRIL DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BE-
NEFICENTE DA VILA SANTA HELENA”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal /
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- É considerada de uti lidade pública, para todos os
efeitos legais, a Associação Beneficente da Vila /
Santa Helena, entidade Fi lantrópica de Assisteência/
e Caridade Crista, amparando os carentes de ambos /
os sexos, no fornecimento de alimentos, vestuários,
medicamentos e funerais, sem distinção de Credo Re-
ligioso, cor ou nacionalidade,
Artigo 2º- A aludida entidade poderá criar departamentos de
Assistência Educacional, Profissional e outras, po-
dendo ainda criar Creches, Jardins de Infâncias, to
dos sob. sua orientação.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, 04 de abril de
1.990. ã
Duarte de Oliveira
Prefeito Municipal
Publicada e istrada na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume
na data suprá.
a São Paulo, 1113 — Cx. P,, 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

open original →