| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 1990 |
| Date | 1990-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO e LEI Nº 1.579/90, DE I4 DE MARÇO DE 1.990. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO BO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, até a importância de NCZ$-2.550.000,00 / (dois milhoes, quinhentos e cinquenta mi | cruzados novos), que se destinará as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa deste exercício con forme discriminação abaixo:- |. Câmara Municipal |.2. Secretaria 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0. Servicos de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«..NCZ$- 20.000,00 2. Executivo 2.2, Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo.s «sacana s«NCZS- 30.000,00 2, Executivo 2.9. Assistência 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..«NCZ$- 100.000,00 Sge Fis, 02,0» Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo n 2. 2.10. 3.0.0.0. 3.2.0.0, 3.2.8.0, 2x 2.11. 3.0.0.0. SORO: 30 1.2.04u 2, 2.12, 3.0,0.0. 30 1.0.0. 32 1.2.0. 2. 2.12. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2. 2.13. 3.0.0.0, 3.1.0.0. 301.200 2. 2013. 3.0.0.0. 3. 1.0:0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02. Executivo Previdência Despesas Correntes Transferências Correntes Contribuição ao PASEP......«NCZ$- 200.000,00 Executivo Limpeza Pública Despssas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... «.««««NCZ$- 100.000,00 Executivo | Iluminação Pública Despesas Coreentes Despesas de Custeio Material de Consumo... «= ««««NCZ$- 500.000,00 Executivo | Iluminação Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos..NCZ$-|.000.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Deepesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ..«..««NCZ$- 500.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos. .NCZ$- 100.000,00 TOTAL ngm macas rara pus cares uz NCZS= A 25504000, 00 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Elis. 03. Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utlizados os recursos provenientes do excesso.de arrecadação a se verificar nas diversasrubricas do orçamento / analítico vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica - ção, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, |I4 de março de 1.990. /Ráilson Duarte de Oliveira Fa * Prolelio Municipal / Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu- me na data sypra, Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo