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norma nº 1579/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1579 / 1990
Date 1990-03-14
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5460

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO e
LEI Nº 1.579/90, DE I4 DE MARÇO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO BO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi
to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº
4.320/64, até a importância de NCZ$-2.550.000,00 /
(dois milhoes, quinhentos e cinquenta mi | cruzados
novos), que se destinará as seguintes dotações do
orçamento analítico da despesa deste exercício con
forme discriminação abaixo:-
|. Câmara Municipal
|.2. Secretaria
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0. Servicos de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«..NCZ$- 20.000,00
2. Executivo
2.2, Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo.s «sacana s«NCZS- 30.000,00
2, Executivo
2.9. Assistência
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... ..«NCZ$- 100.000,00
Sge Fis, 02,0»
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est, São Paulo
n 2.
2.10.
3.0.0.0.
3.2.0.0,
3.2.8.0,
2x
2.11.
3.0.0.0.
SORO:
30 1.2.04u
2,
2.12,
3.0,0.0.
30 1.0.0.
32 1.2.0.
2.
2.12.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2.
2.13.
3.0.0.0,
3.1.0.0.
301.200
2.
2013.
3.0.0.0.
3. 1.0:0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02.
Executivo
Previdência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Contribuição ao PASEP......«NCZ$- 200.000,00
Executivo
Limpeza Pública
Despssas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... «.««««NCZ$- 100.000,00
Executivo
| Iluminação Pública
Despesas Coreentes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... «= ««««NCZ$- 500.000,00
Executivo
| Iluminação Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos..NCZ$-|.000.000,00
Executivo
Ruas e Avenidas
Deepesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... ..«..««NCZ$- 500.000,00
Executivo
Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos. .NCZ$- 100.000,00
TOTAL ngm macas rara pus cares uz NCZS= A 25504000, 00
75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Elis. 03.
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utlizados
os recursos provenientes do excesso.de arrecadação
a se verificar nas diversasrubricas do orçamento /
analítico vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, |I4 de março de
1.990.
/Ráilson Duarte de Oliveira
Fa * Prolelio Municipal
/
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu-
me na data sypra,
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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