br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1573/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1573 / 1990
Date 1990-02-20
EmentaDISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
native_id5466

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1,573, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1,990,
"DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAPUK COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS",
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUK DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI,
Artigo 1º- Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Parapuã, a
ceder mão de obras para construção do prédio da E,Bo
C.T. Empresa Brasileira Correios e Telégrafos, situa
do à Rua Alagoas- Quadra nº 37 Lote nº 13 partes,
$ jo. À Prefeitura Assumira, ainda, as despesas com a loca
ção de prêdio para funcionamento provisório do cor =
reio, bem como da residência do funcionário,
Artigo 2º- Fica a Prefeitura autorizada a receber em troca um
terreno de propriedade da E,B.C.T, Empresa Brasilei-
ra Correios e Telêgrafos, localizado na quadra nº 89
Lote nº 06 partes, medindo 15,00x20,00 metros com as
seguintes confrentações: pela frente com a Rua Ala -
qoas, de um lado com o lote nº 05 de outro lado com
a Avenida Pernambuco e pelos fundos com o remanescen
te do lote nº 06 da planta geral da cidade de Para -
puã.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as dispásições em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, 20 de fevereiro de
13990,
son Duarte de Oliveira
Prefeito Municipal
=
Publicada e regi áda na secretaria da Prefeitura /
ixada em lugar de costume/
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

open original →