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norma nº 1572/1990

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1572 / 1990
Date 1990-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
native_id5467

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.572, DE O8 de FEVEREIRO DE 1.990.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |Iº- Fica concedido a partir de |Iº de fevereiro de |.990
um reajuste salarial aos funcionários e servidores/
públicos municipais, ativos e inativos de 56% (cin-
quenta e seis por cento), que serao calculados so -
bre o vencimento do mes de janeiro de 1.990.
Artigo 2º- Os servidores admitidos por força do convênio /
PRODEMPAR, não serao abrangidos por esta lei.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
retpoagindo seus efeitos a partir de |Iº de fevereiro
de 1.990, revogam-se as disposiççoes em contrários
Prefeitura Municipal de Parapua, O8 de fevereiro de
1.990.
Ram
a Prateito Municipal
VA
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu-
me na data supra.
A.
=) EDGARD MAZEEATO
Secretário”
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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