| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1989 |
| Date | 1989-12-26 |
| Ementa | SUBSTITUI TABELA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986, QUE REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1,989. "SUBSTITUI TABELA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº |.4I8,DE I8 DE MARÇO DE L.986, QUE REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBU TÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP.” ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Munici- pal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es tado de São Paulo, usando de atribuições le gaÍlS.ceseseganenanenagananano qua quenenenas FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE/ PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- A tabela ||, mencionada no artigo 183, que integra o Código Tributário do Município de Parapua, fica substituida pela tabela anexa, que passa Fazer par te integrante da Lei nº 1.418 de I8 de março de 1.986, que Reformula e Atualiza o Código Tributá- rio do Município de Parapua. Artigo 2º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica - ção, revoganda-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, 26 de dezembro de 1.989. À tie 7 Deelalto Municipal! Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS-ARTIGO 183. CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL ALÍQUOTA CALCU LADA SOBRE VA- LOR VENAL DA / ÁREA TRIBUTADA 0I- Imposto Territo | 01-01. Lotes e terrenos de qual- rial Urbano quer especie, não edifica OS qu ep ei emp UE 0I-0|-0l-Localizados nos perime - tros 2 (dois) e 3 (treis) 01-01-02.Localizados no períme - tro | (um) com melhorias/ (Muros e passeios públicos) 01.01 .03.Localizados no perímetro | (um) sem melhorias (muros e passeios publicos)..z«xn« 02- Imposto Predial | 02-0]- Prédios Residênciais.....a Urbano 02.02. Prédios ComerciaiS..u«.... A Dunrte de Olivelr Piá Prelaito Municipal Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo