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norma nº 1565/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1565 / 1989
Date 1989-12-26
EmentaSUBSTITUI TABELA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 1418, DE 18 DE MARÇO DE 1986, QUE REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1,989.
"SUBSTITUI TABELA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº |.4I8,DE
I8 DE MARÇO DE L.986, QUE REFORMULA E ATUALIZA O CÓDIGO TRIBU
TÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP.”
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Munici-
pal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de São Paulo, usando de atribuições le
gaÍlS.ceseseganenanenagananano qua quenenenas
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE/
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- A tabela ||, mencionada no artigo 183, que integra
o Código Tributário do Município de Parapua, fica
substituida pela tabela anexa, que passa Fazer par
te integrante da Lei nº 1.418 de I8 de março de
1.986, que Reformula e Atualiza o Código Tributá-
rio do Município de Parapua.
Artigo 2º- Esta lei entrara em vigor na data de sua publica -
ção, revoganda-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 26 de dezembro de
1.989.
À tie
7 Deelalto Municipal!
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS-ARTIGO 183.
CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL ALÍQUOTA CALCU
LADA SOBRE VA-
LOR VENAL DA /
ÁREA TRIBUTADA
0I- Imposto Territo | 01-01. Lotes e terrenos de qual-
rial Urbano quer especie, não edifica
OS qu ep ei emp UE
0I-0|-0l-Localizados nos perime -
tros 2 (dois) e 3 (treis)
01-01-02.Localizados no períme -
tro | (um) com melhorias/
(Muros e passeios públicos)
01.01 .03.Localizados no perímetro
| (um) sem melhorias (muros
e passeios publicos)..z«xn«
02- Imposto Predial | 02-0]- Prédios Residênciais.....a
Urbano 02.02. Prédios ComerciaiS..u«....
A Dunrte de Olivelr
Piá Prelaito Municipal
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,750 — PARAPUÃ — Est, São Paulo

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