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← Parapuã (SP)

norma nº 1564/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1564 / 1989
Date 1989-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP
native_id5475

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS UR-
BANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÁ-SP.”
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo Iº- Ficam atualizados os valores venais dos imóveis ur
banos do Município de Parapua, a partir do exerci-
cio de 1.990, em 6.000 % (seis mil por cento).
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogam-se as diposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 21 de dezembro de
1.989,
árícon Duarte de Oliveira
Pd Prefeito Municipal
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Est. São Paulo

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