| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1560 / 1989 |
| Date | 1989-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5479 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal / de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais..«= FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64, até a importância de NCZ$-2.897.000,00 / (dois milhoes oitocentos e noventa e sets cruzados nos), que se destinará as seguintes dotações do or camento analítico da despesa deste exercício con - forme discriminação abaixo: 2. Executivo 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal - 3.lel.l. Pessoal Civiliaenenemereor 00 0+ = «NCZ$-130.000,00 — 3.1.1.3. Obrigações Patrimoniais««««.«.««««NCZ$-200.000,00 3.1.2.0, Material de Consumo... .«« «== «««««NCZ$-100.000,00 3.1.3.0. Serviços de Terseiros e encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «««NCZ$-150.000,00 2.2 Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elalelo Pessoal Clvilsseccsunasacunanas «NCZ$- 10.000,00 2.3. Serviços de Fazenda gue folhas nº 02, Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — “ PARAPUA — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 02. 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3. Iul.l. Pessoal Civilacuzencsaces 00004 «NCZ- 80.000,00 3.1.2.0. Material de Consumos..«... «= ««««NCZ$- 5.000,00 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3. alelo Pessoal Ciyvi laws«ssess «++» +» ««NCZ$-600.000, 00 3.1.2.0. Material de Cosumo.««.««.«««=««NCZ$-300.000,00 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Eimsstiaçios 4.1.1.0. Obras e Instalações 0l-Construção de Ponte e Bueiros.cesenumacas vs... 4 NCZÊ- 50.000,00 2.5. Educação e Cultura | 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civilisasuezav00 000 ..«NCZ$=150.000,00 3.1.2.0. Material de Consumo... ...«.«««NCZ$-400,000,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«NCZ$-100,000,00 Educação Fisica e Desportos 3.0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio | 3.1.2.0. Material de Consumos.......«««NCZ$- 100.000,00 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «NCZ$- 10.000,00 segue folhas nº 03... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo 2,6. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0 3edeldol. 3.1.2,0. 3.1.3.0. 3.1.3.2. 2,7. 3.0.0.0. 3.2.0.0, 3.2.5.0, PDS do 2,83. 3.0.0.0. 3.1.0.0, 3.1.1.0. 3alalalos 3.0,0,0. 3.1.0.0. 3.1.1.0 3elalala 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.1.0. 3elelolo 3.0.0.0. 3:1.0,0,. Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 03. Saúde Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civilazeazenemz.. 2... «NCZÊ- 30.000,00 Material de Consumo... «««.««««««NCZ$-100.000,00 Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... .«««NCZ$- 50.000,00 Previdência Despesas Correntes Transferências Correntes Trasnferências a Pessoas Inativos. .cesecrancecsas asas NCZP-130.000,00- Serviços Urbanos Limpeza Pública Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Cívil...cccmercor + «NCZ$- 80.000,00 Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil.anssazzaz «21. ««NCZ$-1 10.000,00 Cemitério Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil.azenamazc. a... ««NCZ$- 10.000,00 Matadouro Despesas Correntes Despesas de Custeio segue folhas nº 04 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 04. 3.1.1.0. Pessoal 3.l.l.t. Pessoal Clvilicacesenco once caso «NEZÊ- 2.000,00 TOTAL poco moram je que vcnbmnceacare are mm nina NG A Re 897] 000, 00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utiliza- dos os pes apta provenientes do excesso de arreca dação a se verificar nas diversas rubricas do or- cament o analítico vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de novembro / de 1.989, Publicada registrada na secretaria da Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu- me na data pr = Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo