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norma nº 1560/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1560 / 1989
Date 1989-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5479

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal /
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais..«=
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi
to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº
4.320/64, até a importância de NCZ$-2.897.000,00 /
(dois milhoes oitocentos e noventa e sets cruzados
nos), que se destinará as seguintes dotações do or
camento analítico da despesa deste exercício con -
forme discriminação abaixo:
2. Executivo
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal -
3.lel.l. Pessoal Civiliaenenemereor 00 0+ = «NCZ$-130.000,00 —
3.1.1.3. Obrigações Patrimoniais««««.«.««««NCZ$-200.000,00
3.1.2.0, Material de Consumo... .«« «== «««««NCZ$-100.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terseiros e encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «««NCZ$-150.000,00
2.2 Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3elalelo Pessoal Clvilsseccsunasacunanas «NCZ$- 10.000,00
2.3. Serviços de Fazenda
gue folhas nº 02,
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — “ PARAPUA — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 02.
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3. Iul.l. Pessoal Civilacuzencsaces 00004 «NCZ- 80.000,00
3.1.2.0. Material de Consumos..«... «= ««««NCZ$- 5.000,00
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3. alelo Pessoal Ciyvi laws«ssess «++» +» ««NCZ$-600.000, 00
3.1.2.0. Material de Cosumo.««.««.«««=««NCZ$-300.000,00
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Eimsstiaçios
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Construção de Ponte e
Bueiros.cesenumacas vs... 4 NCZÊ- 50.000,00
2.5. Educação e Cultura |
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civilisasuezav00 000 ..«NCZ$=150.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo... ...«.«««NCZ$-400,000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... .«NCZ$-100,000,00
Educação Fisica e Desportos
3.0,0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio |
3.1.2.0. Material de Consumos.......«««NCZ$- 100.000,00
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «NCZ$- 10.000,00
segue folhas nº 03...
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
2,6.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0
3edeldol.
3.1.2,0.
3.1.3.0.
3.1.3.2.
2,7.
3.0.0.0.
3.2.0.0,
3.2.5.0,
PDS do
2,83.
3.0.0.0.
3.1.0.0,
3.1.1.0.
3alalalos
3.0,0,0.
3.1.0.0.
3.1.1.0
3elalala
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.1.0.
3elelolo
3.0.0.0.
3:1.0,0,.
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03.
Saúde
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civilazeazenemz.. 2... «NCZÊ- 30.000,00
Material de Consumo... «««.««««««NCZ$-100.000,00
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... .«««NCZ$- 50.000,00
Previdência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Trasnferências a Pessoas
Inativos. .cesecrancecsas asas NCZP-130.000,00-
Serviços Urbanos
Limpeza Pública
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil...cccmercor + «NCZ$- 80.000,00
Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.anssazzaz «21. ««NCZ$-1 10.000,00
Cemitério
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil.azenamazc. a... ««NCZ$- 10.000,00
Matadouro
Despesas Correntes
Despesas de Custeio segue folhas nº 04
75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 04.
3.1.1.0. Pessoal
3.l.l.t. Pessoal Clvilicacesenco once caso «NEZÊ- 2.000,00
TOTAL poco moram je que vcnbmnceacare are mm nina NG A Re 897] 000, 00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utiliza-
dos os pes apta provenientes do excesso de arreca
dação a se verificar nas diversas rubricas do or-
cament o analítico vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 27 de novembro /
de 1.989,
Publicada registrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu-
me na data pr =
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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