| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3624 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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DECRETO Nº 3.624 DE 10 DE MAIO DE 2011 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISOS II E III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. D E C R E T A Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafos III e IV e Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 36.00000-023-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 36.00000-032-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-047-Material de Consumo R$ 23.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 39.00000-063-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 1 90 16.00000-072-Outras Desp.Variáveis-Pes.Cívil R$ 5.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 60.000,00 3 3 90 36.00000-091-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-093-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 21.000,00 3 3 90 39.00000-094-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 7.000,00 4 4 90 52.00000-096-Equip. e Mat.Permanente R$ 5.000,00 3 3 90 39.00000-107-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-114-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-125-Obras e Instalações R$ 37.000,00 3 3 90 30.00000-129-Material de Consumo R$ 16.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros serv.Terc.-Pes.Física R$ 59.500,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 53.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA DECRETO Nº 3.624 DE 10 DE MAIO DE 2011 2 3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 1.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3 90 36.00000-154-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 39.00000-155-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO LAZER 3 3 90 30.00000-159-Material de Consumo R$ 7.000,00 3 3 90 39.00000-162-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 14.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHE- FUNDEB 3 3 90 30.00000-178-Material de Consumo R$ 6.500,00 UNIDADE:- 16-EDUC.INFANTIL-EMEI- FUNDEB 3 3 90 30.00000-187-Material de Consumo R$ 48.000,00 Total das Suplementações R$ 378.000,00 Artigo 2º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, as seguintes dotações orçamentárias: REDUÇÃO: Valor ÓRGÃO:- 02-EXECUTIVO UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3 90 39.00000-024-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 1.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3 90 39.00000-033-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 04-F.M.A.S. 3 3 90 30.00000-048-Material de Consumo R$ 21.000,00 3 3 90 36.00000-049-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 UNIDADE:- 05-F.M.C.A. 3 3 90 30.00000-061-Material de Consumo R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-F.M.S. 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3 90 30.00000-076-Material de Consumo R$ 27.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3 90 30.00000-089-Material de Consumo R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-090-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-092-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-095-Obras e Instalações R$ 1.000,00 4 4 90 52.00000-097-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00 3 3 90 30.00000-098-Material de Consumo R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-100-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 2.000,00 3 3 90 30.00000-105-Material de Consumo R$ 18.000,00 3 3 90 36.00000-106-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 DECRETO Nº 3.624 DE 10 DE MAIO DE 2011 3 3 3 90 30.00000-112-Material de Consumo R$ 4.000,00 3 3 90 36.00000-113-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 1.000,00 4 4 90 51.00000-115-Obras e Instalações R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERV.MUNICIPAIS 4 4 90 51.00000-124-Obras e Instalações R$ 140.000,00 3 1 90 16.00000-128-Outras Desp.Variáveis –Pes.Cívil R$ 1.000,00 3 3 90 36.00000-130-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 8.000,00 3 3 90 39.00000-131-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 13.000,00 4 4 90 51.00000-132-Obras e Instalações R$ 56.500,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1 90 16.00000-138-Outras Desp.Variáveis- Pes. Civil R$ 1.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 4 4 90 51.00000-156-Obras e Instalações R$ 4.000,00 4 4 90 52.00000-157-Equip. e Mat.Permanente R$ 4.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3 90 36.00000-161-Outros Serv.Terc.-Pes. Física R$ 4.000,00 4 4 90 51.00000-163-Obras e Instalações R$ 10.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC. INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 3 90 36.00000-179-Outros Serv.Terc.-Pes.Física R$ 14.500,00 3 3 90 39.00000-180-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica R$ 8.000,00 4 4 90 51.00000-181-Obras e Instalações R$ 5.000,00 Total da Redução R$ 362.000,00 Artigo 3º - Para cobertura dos Créditos Suplementares, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.585/10, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II. Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de maio de 2011. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAUBER TRIPOLONI DO NASCIMENTO Chefe da Seção de Expediente