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norma nº 1559/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1559 / 1989
Date 1989-11-27
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1990
native_id5480

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.559, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PA-
RA O EXERCÍCIO DE 1.990”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao /
Paulo, usando de suas atribuições legais.....x.z.s
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |2- O Orçamento geral do Município de Parapua, para o /
exercício financeiro de 1.990, estima a receita e fi
xa a Despesa em NCZ$-70.000,000,00 (setenta mi lhoes/
de cruzados novos), discriminados pelos anexos inte-
grantes desta lei.
Artigo 2º- A Receita será realizada mediante a arrecadação dos
tributos, rendas e outras receitas correntes e de ca
pital, na forma da legislação em vigor e das sepesi=
ficações constantes do anexo nº 02, da lei 4.320/64,
com o seguintes desdobramento:
RECEITAS CORRENTES NCZ$-49.997,000.
Receita Tributária NCZ$- 599.400.
Receita Patrimonial NCZ$- 8.100,
Transferências Correntes NCZ$-49.376.000.
Outras Receitas Correntes NCZ$- 13.500.
RECEITA DE CAPITAL NCZ$-20.003.000.
Operação de Crédito NCZ$- 6.000.000.
Alienações de Bens NCZ$- 2.000.
Transferências de Capital NCZ$- 14.001 .000,
TOTAL esssvs canas av asáis Eueiãa te cio cao no seres vo «4 NEZ$=70.000,000.
Artigo 3º- A Despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros programa de trabalho e natureza de despesa, /
que apresentam o seguinte desdobramento.
segue folhas nº 02......
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
|- POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01-
03-
04-
08-
Io-
I4-
I5-
16-
2- POR
Legislativo
Administração e Planejamento
Agricultura e Abastecimento
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo
Saúde e Saneamento
Assistência e Previdência
Transportes
TOTAL
PROGRAMAS «
0|-
07-
16-
13-
46-
48-
58-
75-
81-
82-
84-
88-
Processo Legislativo
Administração
Abastecimento
Ensino de |Iº Grau
Educação Física e Desportos
Cultura
Urbanismo
Saúde
Assistência
Previdência
Formação do Patrimonio
Público
Programa de
do Servidor
Transportes Rodoviário
TOTAL
3- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS.
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL —
4- POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
segue folhas nº 03.
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PA NSUÁ olhas! de Eis Paulo
Poder Legislativo
Camara Municipal
Flãs 02.
NCZ$- 1.884.000.
NCZ$-14.726.500.
NCZ$- 79.000.
NCZ$- 7.899.000.
NCZ$-1 1.327.000.
NCZ$- 4.334.500.
NCZ$- 6.400.000.
NCZ$-13.350.000.
NCZ$-70.000.000.
NCZ$- 1.884.000.
NCZ$-14.726.500.
NCZ$- 79.000.
NCZ$-13.000.000.
NCZ$- 4.750.000.
NCZ$- 149.000.
NCZ$-11.327.000.
NCZ$- 4.334.500.
NCZ$- 2.340.000.
NCZ$- 4.050.000.
NCZ&- 10,000.
NCZ$-13.350.000.
NCZ$-70.000.000.
NCZ$-43.044.500.
NCZ$-26.955.500.
NCZ$-70.000.000.
NCZ$- 1.884.000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fisw 03.
Poder Executivo
2- Executivo NCZ$-68. 116.000.
TOTAL NCZ$-70.000.000.
Artigo 4º- O Poder Executivo é autorizado a:
a)- realizar operações de crédito por entecipação/
da receita, até o limite de 25 (vinte e cinco) por
cento da receita estimada nos termos da legislação
em vigor.
b)- abrir crédito suplementares até o limite de /
75% (Setenta e cinco) por cento do orçamento da /
despesa, nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64.
Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor em Iº de Janeiro de 1.990,
revogadas as disposições em contrario. E
Prefeitura Municipal de Parapua, 27 de novembro de
1.989.
[son Duarte de Oliveira
Preleito Municipal
Publicada e r Strada na secretaria da Prefeitura /
Municipal de'Parapua, e afixada em lugar de costume/
na data supra.
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo

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