| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1558 / 1989 |
| Date | 1989-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 1990 À 1993 |
| native_id | 5481 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.558, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 1.990 À 1.993”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pa- rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo / lsando de suas atribuições legaisS...ccerurcczenenucea FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |2- O Plano Plurianual do Município de Parapua, para o período de 1.990 à 1.993, constituídos pelos anexos/ constantes desta lei, será executado nos termos da / lei, Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual. Artigo 2º- A lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício/ financeiro indicará os programas prioritários a se - rem incluídos no Projeto de lei Orçamentária com in- dicação da fonte de recursos. Artigo 3º- O Poder executivo poderá aumentar ou diminuir as me- tas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa/ orçada com a receita estimada em cada exercício. Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarios Prefeitura Municipal de Parapua, 27 de novembro de 1.989. Preleito Municipal Publicada e regis a na secretaria da Prefeitura / Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume/ na data supra. Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo