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norma nº 1558/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1558 / 1989
Date 1989-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O PERÍODO DE 1990 À 1993
native_id5481

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.558, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O
PERÍODO DE 1.990 À 1.993”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pa-
rapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo /
lsando de suas atribuições legaisS...ccerurcczenenucea
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PRO
MULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |2- O Plano Plurianual do Município de Parapua, para o
período de 1.990 à 1.993, constituídos pelos anexos/
constantes desta lei, será executado nos termos da /
lei, Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do
Orçamento anual.
Artigo 2º- A lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício/
financeiro indicará os programas prioritários a se -
rem incluídos no Projeto de lei Orçamentária com in-
dicação da fonte de recursos.
Artigo 3º- O Poder executivo poderá aumentar ou diminuir as me-
tas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa/
orçada com a receita estimada em cada exercício.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrarios
Prefeitura Municipal de Parapua, 27 de novembro de
1.989.
Preleito Municipal
Publicada e regis a na secretaria da Prefeitura /
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costume/
na data supra.
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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