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norma nº 1557/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1557 / 1989
Date 1989-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5482

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.557, DE O9 DE NOVEMBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta
bilidade da Prefeitura Municipal de Parapua, um
crédito suplementar nos termos do artigo 43 da Lei
nº 4.320/64 até a importância de NCZ$-491.000,00 /
(Quatrocentos e noventa e wPiusados novos) que
destinar-se-á as seguintes dotações do orçamento /
analítico da despesa deste exercício conforme dis-
criminação abaixo:
2. Executivo
2.2. Secretaria”
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Jo alada Pessoal Civil qu ac ais vio ais vis vio or x» NCZE- 10:000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0|-Construção de Escolas... «.««NCZ$-300.000,00
2. Executivo
2.5. Educação Física e Desportos
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
4.1.1.0.
2.
2.7.
3.0.0.0.
3.2.0.0.
3.2.3.0.
3.2.3.1.
2.
2,8»
3=0:0:0.
3.1.0.0.
301.20.
2.
2,8.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.3.0.
3al3Za
2.
2.8
4.0.0.0.
4.1.0.0.
4.1.1.0.
Artigo 2º-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fls.. 02.
Obras e Instalações
02- | Iluminação do Estádio Municipal
Afonso João Lopes. a... . =... «NCZ$-100.000,00
Executivo
Assistência
Despesas Correntes
Transferências Correntes
Transferências a Instituições Privadas
Subvenções Sociais
03- Subvenções ao Roupeiro de Santa
Rita de Cassia de Parapua....NCZÊ- 1.000,00
Executivo
Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... ........... NCZ$- 50.000,00
Executivo
Ruas e Avenidas
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Dutros Serviços e Encargos... ..«..«NCZ$- 10.000,00
Executivo
Ruas e Avenidas
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
02-Construção de Guias e Sargetas.NCZ$ 20.000,00
ATAC | elaTaça eia a eos rm comme r cone. + NCZ$-49].000,00
Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verficar nas diversas rubricas do orçamento /
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03.
analítico Vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
dão.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de novembro /
de 1.989.
Son Duarte de Oliveira
Pretetto Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de PA
Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo

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