| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1557 / 1989 |
| Date | 1989-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5482 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.557, DE O9 DE NOVEMBRO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Conta bilidade da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64 até a importância de NCZ$-491.000,00 / (Quatrocentos e noventa e wPiusados novos) que destinar-se-á as seguintes dotações do orçamento / analítico da despesa deste exercício conforme dis- criminação abaixo: 2. Executivo 2.2. Secretaria” 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Jo alada Pessoal Civil qu ac ais vio ais vis vio or x» NCZE- 10:000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0|-Construção de Escolas... «.««NCZ$-300.000,00 2. Executivo 2.5. Educação Física e Desportos 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo 4.1.1.0. 2. 2.7. 3.0.0.0. 3.2.0.0. 3.2.3.0. 3.2.3.1. 2. 2,8» 3=0:0:0. 3.1.0.0. 301.20. 2. 2,8. 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.3.0. 3al3Za 2. 2.8 4.0.0.0. 4.1.0.0. 4.1.1.0. Artigo 2º- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fls.. 02. Obras e Instalações 02- | Iluminação do Estádio Municipal Afonso João Lopes. a... . =... «NCZ$-100.000,00 Executivo Assistência Despesas Correntes Transferências Correntes Transferências a Instituições Privadas Subvenções Sociais 03- Subvenções ao Roupeiro de Santa Rita de Cassia de Parapua....NCZÊ- 1.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... ........... NCZ$- 50.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas Correntes Despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Dutros Serviços e Encargos... ..«..«NCZ$- 10.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 02-Construção de Guias e Sargetas.NCZ$ 20.000,00 ATAC | elaTaça eia a eos rm comme r cone. + NCZ$-49].000,00 Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verficar nas diversas rubricas do orçamento / Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRRAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 03. analítico Vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- dão. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Parapua, 09 de novembro / de 1.989. Son Duarte de Oliveira Pretetto Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de PA Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo