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norma nº 1556/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1556 / 1989
Date 1989-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
native_id5483

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.556, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao' Paulo, usando de suas atribuições legais..
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica concedido a partir de I2 de outubro de 1.989 ,
um reajuste salarial aos funcionários e servidores/
públicos municipais, ativos e inativos, de 53% (cin
quenta e treis) por cento, que serao calculados so-
bre o vencimento do mês de setembro de |.989.
Artigo 2º- Os servidores admitidos por força do convênio /
PRODEMPAR, nao serao abrangidos por esta lei.
Artigo 32- Não serao abrangidos por esta lei, os médicos, den-
tistas e fisioterapeútas, os quais tem seus genci -
mentos baseados no Padrao SUDS.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a partir de Iº2 de outubro/
de 1.989, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 31 de outubro de
1.989.
Publicada e registrada na secretaria da
Prefeitura Municipal de Parapua, e afixada em lugar
de costume na
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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