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norma nº 1555/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1555 / 1989
Date 1989-10-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5484

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.555, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.989.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAPUÁ, A CELEBRAR CONVÊ-
NIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TU-
RISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Executivo Municipal de Parapua, autorizado a
celebrar convênio com o Governo do Estado de Sao FA
Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios
de Esportes e Turismo, objetivando a cobertura da
quadra de Esportes do Centro de Lazer de Parapua.
Artigo 2º- Fica ainda o Poder Executivo, autorizado a assinar/
os Termos Aditivos necessários à execução do conve-
nio referido no artigo anterior.
Artigo 3º- Para cumprimento do presente convênio fica o Execu-
tivo Municipal, autorizado a abrir na contadoria da
Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito especial
na importancia de NCZ$-100.000,00 (cem mil cruzados
novos), que serão cobertos integralmente com recur-
sos repassados pela Secretaria de Estado dos Negô -
cios de Esportes e Turismo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçõa,
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Parapua, 31 de outubro de
1.989.
reatatto Menicioal
“L
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont inuação da Lei nº 1555/89.
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapua, e afixada em lugar de costu-
me na data sup
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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