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norma nº 1553/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1553 / 1989
Date 1989-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5486

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.553, DE |8 DE OUTUBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE /
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédi
to suplementar nee termos do artigo 43 da lei nº /
4.320/64, até a importância de NCZ$-|.641.000,00 /
(um milhao, seiscentos e quarenta e um mil cruza -
dos) novos, que se destinará as seguintes dotações
do orçamento analítico da despesa deste exercício/
conforme discriminação abaixo:-
I- Legisistivo
|.1, Corpo Legislativo
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3el.lalo Pessoal GivilansewsesunaswsascosacNCZS- 480,000,00
|. Legislativo
|,2. Secretaria
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3slolola Pessoal Civilasacessisssmaneacora=NOZÊ= 40.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependencias
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio.
segue fis 0OZuruncaws
Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont inuaçao da Lei nº 1.553/89.
3.1.1.0, Pessoal
3olelnlo Pessoal Civilxenasasanaonsa «+. «NCZ$- 80.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependências
3.0,0,0, Despesas Correntes
3. 1,0,0, Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «NCZ$- 50.000,00
2. Executivo
2.1. Gab. Prefeito e Dependências
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.3.0.0. Transferências de Capital
AB Du0, Amortização da Dívida Interna
4.3.5.1. Amortização da Divida ContratadaNCZ$- 20.000,00
2. Executivo
2.3, Serviços de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3elalula Pessoal CivilsasencocnanaowsauaNCZÊ= 50.000,00
2. Executivo
2.3. Serviços de Fazenda
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros serviços e Encargos. «««««NCZ$- 5.000,00
2. Executivo
2.4: S.E.R. Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3elelelo Pessoal Civilanecscsuccuswao«casNEZS= 80.000,00
seque Fla Cempseaiesns
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Contunação da Lei nº 1.553/89.
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... «« «=.» «= ««NCZ$- 70.000,00
2. Executivo
2.4. SaE.R. Municipal
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos... ...NCZ$- 50.000,00
2. Executivo
2.4. S.E.R. Municipal
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Construçao de Pontes e BueirosNCZ$- 5.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0, Despesas Correntes
3. 1.0,0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Civilsesescscacasemoo.+«NCZ$- 100.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .. «1... .«. «NCZ$- 60.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1,0,0, Despesas de Custóeio
segue folhas nº 04.....
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
3.1.3.0.
1.3.0.
Jal 3ads
2.
Data
3.0.0.0.
3.1.0.0.
3.1.2.0.
2.
226
3.0.0.0.
3. 1.0.0,
3.1.3.0,
3.1.3.2.
2.
2.7.
3.0.0.0.
Jo 1.050.
31.1 .04
3alelola
2.
207 «
3.0.0.0.
301 «0.04
Sis Iidialdis
2.
2.07.
3.0.0.0.
34 1.0.0.
3.1.3.0.
13.24
Za
ESTADO DE SÃO PAULO
Conti nuação da Lei nº 1.553/89
Deepesas de Custeio-
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... ...« NCZ$- 30.
executivo
Ed
Saude
Despesas Correntes
Deepssas de Custeio
Material de Consumo... .«..« como NCZP- 300.
Executivo
Saúde
Despesas Correntes
Deepesas de Custeio
serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos... ... «NCZ$- 00.
executivo
Assistência
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Passoal Civilasaswsacaquamsmames-NCZf= 30
Executivo
Assistência
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Material de Consumo... .«uuuu 2... .«NCZ$- 00
executivo
Assistência
Despesas Correntes
despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos . « « «= ««NCZ$- 50
executivo
tue fls
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — E tod
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
000,00
000,00
000,00
«000,00
000,00
«000,00
o de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação da Lei nºl.553/89.
2.7. Assistência
4.0.0.0. Despesas de Capital
4.1.0,0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0|-Construçao do Centro Comunitário
do Bairro Córrego Rico... ...«NCZ$- 20.000,00
2, Executivo
2.7. Previdência
FD cO 0a ERR = Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.5.0. Transferências a Pessoas
Inu do INGBIVOS eua mca mm si ada ie aU ES 6 «aNCZ$- 30.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Corpentes
3.2.5«0. Transferências a Pessoas
de245r3= Salário Fami fg eo eu siz ip -açubinauia «NCZ$- 5.000,00
2. Executivo
2.7. Previdência
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.2.0.0. Transferências Correntes
3.2.8.0, Contribuições ao PASEP....... «« NCZ$- 20.000,00
2. Executivo
2.8. Limpeza Pública
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Julelolo Pessoal Ciyi Lee awas ais smp oia ce NOZS- 20.000,00
2. Executivo
2.8. Limpeza Pública
3.0.0.0. Despesas Correntes
atoa Elas Obmeasus eras
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUAÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação da Lei nº 1.553/89.
3.1.0.0. Deepesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .....«.«««NCZ$- 30.000,00
2. Executivo
2.8. Iluminação Pública
3.0.0.0. Deepesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo. «ccvcc cao «NCZP- 30.000,00
2, Executivo
2.8. Iluminação Pública
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ....«NCZ$- 60.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0. Despesas de Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
3.lelol. Pessoal Civilsezensacanaca rosa» «NCZÊ- 50.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
4.0.0.0. Despesas Correntes
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0. Obras e Instalações
0l-Pavimentação Asfálticax......NCZ$- 100.000,00
2. executivo
2,8. Cemitério
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
Bwliwlioli Pessoa) Civil so siomo masa un ao NCZE- 3.000,00
2. Executivo
segue folhas nº 07...
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Cont inuação da Lei nº 1.553/89.
2.8. Cemitério
3.0,0,0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumosascacusac ces «NCZI- 10.000,00
2, Executivo
2.8. Matadouro
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3. 1 elela Pessoal Civibacs sueca casas as ur oa NCZÊ- 3.000, 00
TO OA bases assess voo pegas a ae NC] SOME E sOÇO OU
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados
os recursos provenintes do excesso de arrecadação a
se verificar nas diversas rubricas do orçamento ana
lítico vigente.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contraário,
Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de outubro de
1.989.
con Duarte de Olivelra
bretatto Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura/
Municipal de Parap fixada em lugar de costume
na data supra.
=
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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