| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1553 / 1989 |
| Date | 1989-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5486 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.553, DE |8 DE OUTUBRO DE 1.989. "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE / PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta doria da Prefeitura Municipal de Parapuã, um crédi to suplementar nee termos do artigo 43 da lei nº / 4.320/64, até a importância de NCZ$-|.641.000,00 / (um milhao, seiscentos e quarenta e um mil cruza - dos) novos, que se destinará as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa deste exercício/ conforme discriminação abaixo:- I- Legisistivo |.1, Corpo Legislativo 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3el.lalo Pessoal GivilansewsesunaswsascosacNCZS- 480,000,00 |. Legislativo |,2. Secretaria 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3slolola Pessoal Civilasacessisssmaneacora=NOZÊ= 40.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependencias 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio. segue fis 0OZuruncaws Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17,730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Cont inuaçao da Lei nº 1.553/89. 3.1.1.0, Pessoal 3olelnlo Pessoal Civilxenasasanaonsa «+. «NCZ$- 80.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependências 3.0,0,0, Despesas Correntes 3. 1,0,0, Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos... «NCZ$- 50.000,00 2. Executivo 2.1. Gab. Prefeito e Dependências 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.3.0.0. Transferências de Capital AB Du0, Amortização da Dívida Interna 4.3.5.1. Amortização da Divida ContratadaNCZ$- 20.000,00 2. Executivo 2.3, Serviços de Fazenda 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3elalula Pessoal CivilsasencocnanaowsauaNCZÊ= 50.000,00 2. Executivo 2.3. Serviços de Fazenda 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros serviços e Encargos. «««««NCZ$- 5.000,00 2. Executivo 2.4: S.E.R. Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3elelelo Pessoal Civilanecscsuccuswao«casNEZS= 80.000,00 seque Fla Cempseaiesns Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Contunação da Lei nº 1.553/89. 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... «« «=.» «= ««NCZ$- 70.000,00 2. Executivo 2.4. SaE.R. Municipal 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos... ...NCZ$- 50.000,00 2. Executivo 2.4. S.E.R. Municipal 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0l-Construçao de Pontes e BueirosNCZ$- 5.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0, Despesas Correntes 3. 1.0,0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Civilsesescscacasemoo.+«NCZ$- 100.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .. «1... .«. «NCZ$- 60.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1,0,0, Despesas de Custóeio segue folhas nº 04..... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo 3.1.3.0. 1.3.0. Jal 3ads 2. Data 3.0.0.0. 3.1.0.0. 3.1.2.0. 2. 226 3.0.0.0. 3. 1.0.0, 3.1.3.0, 3.1.3.2. 2. 2.7. 3.0.0.0. Jo 1.050. 31.1 .04 3alelola 2. 207 « 3.0.0.0. 301 «0.04 Sis Iidialdis 2. 2.07. 3.0.0.0. 34 1.0.0. 3.1.3.0. 13.24 Za ESTADO DE SÃO PAULO Conti nuação da Lei nº 1.553/89 Deepesas de Custeio- Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... ...« NCZ$- 30. executivo Ed Saude Despesas Correntes Deepssas de Custeio Material de Consumo... .«..« como NCZP- 300. Executivo Saúde Despesas Correntes Deepesas de Custeio serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos... ... «NCZ$- 00. executivo Assistência Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Passoal Civilasaswsacaquamsmames-NCZf= 30 Executivo Assistência Despesas Correntes Despesas de Custeio Material de Consumo... .«uuuu 2... .«NCZ$- 00 executivo Assistência Despesas Correntes despesas de Custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos . « « «= ««NCZ$- 50 executivo tue fls Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÁ — E tod PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ 000,00 000,00 000,00 «000,00 000,00 «000,00 o de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Continuação da Lei nºl.553/89. 2.7. Assistência 4.0.0.0. Despesas de Capital 4.1.0,0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0|-Construçao do Centro Comunitário do Bairro Córrego Rico... ...«NCZ$- 20.000,00 2, Executivo 2.7. Previdência FD cO 0a ERR = Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.5.0. Transferências a Pessoas Inu do INGBIVOS eua mca mm si ada ie aU ES 6 «aNCZ$- 30.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Corpentes 3.2.5«0. Transferências a Pessoas de245r3= Salário Fami fg eo eu siz ip -açubinauia «NCZ$- 5.000,00 2. Executivo 2.7. Previdência 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.2.0.0. Transferências Correntes 3.2.8.0, Contribuições ao PASEP....... «« NCZ$- 20.000,00 2. Executivo 2.8. Limpeza Pública 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Julelolo Pessoal Ciyi Lee awas ais smp oia ce NOZS- 20.000,00 2. Executivo 2.8. Limpeza Pública 3.0.0.0. Despesas Correntes atoa Elas Obmeasus eras Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUAÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Continuação da Lei nº 1.553/89. 3.1.0.0. Deepesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .....«.«««NCZ$- 30.000,00 2. Executivo 2.8. Iluminação Pública 3.0.0.0. Deepesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo. «ccvcc cao «NCZP- 30.000,00 2, Executivo 2.8. Iluminação Pública 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2. Outros Serviços e Encargos. ....«NCZ$- 60.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0. Despesas de Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal 3.lelol. Pessoal Civilsezensacanaca rosa» «NCZÊ- 50.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 4.0.0.0. Despesas Correntes 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0. Obras e Instalações 0l-Pavimentação Asfálticax......NCZ$- 100.000,00 2. executivo 2,8. Cemitério 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal Bwliwlioli Pessoa) Civil so siomo masa un ao NCZE- 3.000,00 2. Executivo segue folhas nº 07... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Cont inuação da Lei nº 1.553/89. 2.8. Cemitério 3.0,0,0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumosascacusac ces «NCZI- 10.000,00 2, Executivo 2.8. Matadouro 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3. 1 elela Pessoal Civibacs sueca casas as ur oa NCZÊ- 3.000, 00 TO OA bases assess voo pegas a ae NC] SOME E sOÇO OU Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenintes do excesso de arrecadação a se verificar nas diversas rubricas do orçamento ana lítico vigente. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contraário, Prefeitura Municipal de Parapua, I8 de outubro de 1.989. con Duarte de Olivelra bretatto Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitura/ Municipal de Parap fixada em lugar de costume na data supra. = Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 75 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo