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norma nº 1549/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1549 / 1989
Date 1989-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS
native_id5490

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.549, DE O5 DE OUTUBRO DE 1.989.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, AT+VOS E INATIVOS”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Munici
pal de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Es
tado de Sao Paulo, usando de suas atribui -
cões legais, punsacens asma side nice secs ela
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica concedido a partir de |º de setembro de 1.989
i um reajuste salarial aos funcionários e servidores
públicos municipais, ativos e inativos de 30%(trin
ta) por cento, que serao calculados sobre o venci-
mento do mes de agosto de 1.989.
Artigo 2º- Os servidores admitidos por força do Convênio /
PRODEMPAR, não serao abrangidos por esta lei.
Artigo 3º- Não serao abrangidos por esta lei, os médicos, den
tistas e fisioterapeutas, os quais tem seus venci-
mentos baseados no padrao SUDS.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, retroagindo seus efeitos a partir de |Iº de
setembro de 1.989, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, 05 de outubro de
1.989. ps
Duarte de Olivaira
Pralejio Municipal
Publicada e égistrada na secretaria da Prefeitura
Municipal de Papápua, e afixada em luga de costu-
me na data supra.
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 —

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