br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1546/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1546 / 1989
Date 1989-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5492

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO-PAULO
LEI Ne 1,546, DE 19 DE SETEMBRO DE 1,989,
"DISPÕE SOBRE SPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO !
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64",
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Muni=
cipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, usando de suas atri -
buições LOGOS ecerer eras cs su vo o Ss UN cs O
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETOU, E ELE ?
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta
doria da Prefeitura Municipal de Parapu&, um crédi
to suplementar nos termos do artigo 43 da Lei Ne
4,320/64, atô a importância de NCz$-350,000,00 E
(trezentos e cinquenta mil cruzados novos), que se
destinará as seguintes dotações do orçamento analí
tico da despesa deste exercício conforme discrimi-
nação abaixo;-
2, Excutivoa
2.1, Gabinete do Prefeito e Dependências
3.0.0.0, Desposas correntes
3.1.0.0. Despesas de custeio
3.1.2.0, Material de Consumosececccscseslllzi=- 20.000,00
313.0, Serviços de terceiros e Encargos
3.1.3,2, Outros Serviços e Encargos... ceNCzf= 50,000,00
4,0,0,0, Despesas de Capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0, Obras e Instalações
01 = Construção de Casas Populares
cocercororone asso sarro ro css NOZio 50.000,00
2.4, Serviços de Estradas de Rodagem Municipal
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.1.0, Pessoal
Pelelelo, Pessoal Civil,...corccserco sos sNCzÊ= 30.000,00
2,5. Educação e Cultura
3.0.0.0, Despesas correntes
3,1.0,0, Despesas de Custeia
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei Nº 1,546/09
3,1,2,0. Material de Consumo. . ecc ce co coNCzi= 40,000,00
3.1.7.0, Serviços de Tercziros e Encargos
3,1,3,2, Outros Serviços e Encargos..«eNCz8- 20.000,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.0.0.0, Despesas correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0, Material de Consumo... ... eco «NCzi= 20,000,00
3.1.3.0, Serviços de Terceiros a Encargos
3.1.3.2, Putros, Serviços, e, Encargos,,..Nczi- 10.000,00
2.7. Assistência
3.0.0.0, Despesãs Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3,1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos
301.3.2. Qutros.Serviços.c.Cncargos.....NCzj- 10.000,00
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4, Lele0s Obras e Instalações
01 - Construção do Centro Comunitário
do Bairro Córrego Ricoce.ccosccNCzi= 20.000,00
Previdência
3.0.0.0. Despesas Correntes
3.2.0.0, Transferências Correntes
3.2.5.0, Transferências a Pessoas
IoZçdols Inativos, ccererero coco cs coco a sNCZ8= 20,000,00
Serviços Urbanos
Ruas e Avenidas
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1,1,0, Obras e Instalações
01 - Pavimentação Asfáltica,.«c«NCzft 30.000,00
2.5. Educação e Cultura
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
4,0,0,0, Despesas de Capital
4,1,0,.0, Investimentos
4,1,1,.0, Obras e Instalações
02 - Iluminação do Estádio Municipal
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 1,546/89,
Afonso João Lopes..cccscccrra co NCZi- 30.000,00
TOTAL qazisiiiocconcocs sos soaNCd)o 359,800,06
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados
os recursos provenientes do excesso de errecadação!
a sa verificar nas diversas rubricas do orçamento !
analítico vigentes
Artigo 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4º - Revogam-se as disposições .em contrários
Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de setembro de
1,989,
Duarte de Oliveira
Proleito Muaicipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefsitura
Municipal de.Parapua, e afixada em lugar ds costume na data su
prae-
Secret. substô,=-
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

open original →