| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1989 |
| Date | 1989-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO-PAULO LEI Ne 1,546, DE 19 DE SETEMBRO DE 1,989, "DISPÕE SOBRE SPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO ! DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64", ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Muni= cipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atri - buições LOGOS ecerer eras cs su vo o Ss UN cs O FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUR DECRETOU, E ELE ? PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI:- Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta doria da Prefeitura Municipal de Parapu&, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da Lei Ne 4,320/64, atô a importância de NCz$-350,000,00 E (trezentos e cinquenta mil cruzados novos), que se destinará as seguintes dotações do orçamento analí tico da despesa deste exercício conforme discrimi- nação abaixo;- 2, Excutivoa 2.1, Gabinete do Prefeito e Dependências 3.0.0.0, Desposas correntes 3.1.0.0. Despesas de custeio 3.1.2.0, Material de Consumosececccscseslllzi=- 20.000,00 313.0, Serviços de terceiros e Encargos 3.1.3,2, Outros Serviços e Encargos... ceNCzf= 50,000,00 4,0,0,0, Despesas de Capital 4.1.0.0. Investimentos 4.1.1.0, Obras e Instalações 01 = Construção de Casas Populares cocercororone asso sarro ro css NOZio 50.000,00 2.4, Serviços de Estradas de Rodagem Municipal 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.1.0, Pessoal Pelelelo, Pessoal Civil,...corccserco sos sNCzÊ= 30.000,00 2,5. Educação e Cultura 3.0.0.0, Despesas correntes 3,1.0,0, Despesas de Custeia Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Lei Nº 1,546/09 3,1,2,0. Material de Consumo. . ecc ce co coNCzi= 40,000,00 3.1.7.0, Serviços de Tercziros e Encargos 3,1,3,2, Outros Serviços e Encargos..«eNCz8- 20.000,00 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0, Material de Consumo... ... eco «NCzi= 20,000,00 3.1.3.0, Serviços de Terceiros a Encargos 3.1.3.2, Putros, Serviços, e, Encargos,,..Nczi- 10.000,00 2.7. Assistência 3.0.0.0, Despesãs Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3,1.3.0, Serviços de Terceiros e Encargos 301.3.2. Qutros.Serviços.c.Cncargos.....NCzj- 10.000,00 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4, Lele0s Obras e Instalações 01 - Construção do Centro Comunitário do Bairro Córrego Ricoce.ccosccNCzi= 20.000,00 Previdência 3.0.0.0. Despesas Correntes 3.2.0.0, Transferências Correntes 3.2.5.0, Transferências a Pessoas IoZçdols Inativos, ccererero coco cs coco a sNCZ8= 20,000,00 Serviços Urbanos Ruas e Avenidas 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1,1,0, Obras e Instalações 01 - Pavimentação Asfáltica,.«c«NCzft 30.000,00 2.5. Educação e Cultura EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 4,0,0,0, Despesas de Capital 4,1,0,.0, Investimentos 4,1,1,.0, Obras e Instalações 02 - Iluminação do Estádio Municipal Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Lei nº 1,546/89, Afonso João Lopes..cccscccrra co NCZi- 30.000,00 TOTAL qazisiiiocconcocs sos soaNCd)o 359,800,06 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito serão utilizados os recursos provenientes do excesso de errecadação! a sa verificar nas diversas rubricas do orçamento ! analítico vigentes Artigo 3º = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Artigo 4º - Revogam-se as disposições .em contrários Prefeitura Municipal de Parapuã, 19 de setembro de 1,989, Duarte de Oliveira Proleito Muaicipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefsitura Municipal de.Parapua, e afixada em lugar ds costume na data su prae- Secret. substô,=- Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 753 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo