| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 1989 |
| Date | 1989-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5493 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Fis. 01 LEI Nº 1 545, DE 05 DE SETEMBRO DE 1,989, "DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4,320/64", ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Muni cipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz Estado de São Paulo, usando de suas atri= hulgões Lagais bes suniesisicimage ros» pé cdi FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÁ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL-A SEGUINTE LEIs= Artigo 1º - Fica o Podar Executivo autorizado « abrir na con= tadoria.da Prefeitura Municipal de ParapuZ, um crédito suplementar nos termos do artigo 43 da ! Lei nº 4,320/64, até a importancia de NCzg$- 135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil cruzados! novos), que se destinará as seguintes dotações do orçamento analítico da despesa deste exercício ! conforme discriminação abaixos 2. Executivo 2.5. Educação Física e Desporto 3.0,040, Despasas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio 3.1.2.0, Materaial de consumo.....ceceNlCzi= 5.000,00 2, Executivo 266 Saúde 3.0.0.0, Despesas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio Pelelelo Pessoal Pelel.l. Pessoal Civil,,..0 cc cocos cos «NCzÊ= 40.000,00 2, Executiva 2.8, Limpeza Pública 2.0.0.0, Despssas correntes 3.1.0.0, Despesas de custeio Zelels0, Pessoal Pelelol. Pessoal civil,....ccc 00000 « «NCZ$= 30,000,00 2, Executivo 2.8. Limpeza Pública SEGUE cics Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.2.0 2. 2. Bu 3.0.0.0, 3.1.0.0, 3.1.1.0, Pelelelo. 2, 2.0. 3.0.0.0 3.1,.0,.0s 301e3.0o 3ole3e2Ze 2. 2.8 3.0.0.0 3.1.0.0, 3el.1.0, 3elelelo Artigo 2º «- Artigo 3º - Artigo 4º = PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Fls, 02, Despesas correntes Despesas de custeio Material de consumo,.... coNlzi= 5.000,00 Executivo Ruas e Avenidas Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil,..ccce cone sNCZÊ= 50.000,00 Executivo Avenidas Ruas a Despesas correntes Despesas de custeio Serviços de Terceiros e Encargos Outros serviços e encargos. .NCz$ 3.000,00 Executivo Cemitério Despesas correntes Despesas de custeio Pessoal Pessoal civil...coscosaaco se lllzd- 2.000,00 Total ..cccorrorscso rs caNCZ8=- 125.000,00 Para cobertura do presente crédito serão utiliza- dos os recursos provenientes do excesso ds arreca dação a se verificar nas diversas rubricas do or= çamento analítico vigentes Esta Lei entrar” em vigor na data de sua publicas ção. Revogam-se as disposições em contrários. Prefeitura Municipal de Parapuã, 05 de setembro ! de 1,989, Duarto do Ulivolra Municipal Av. São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data su praçe a) Jocelina) Marques Secret, SubstB,=- Av. São Paulo, 1113 — Cx. P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo