| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1542 / 1989 |
| Date | 1989-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI 1.542/89,DE 23 DE AGOSTO DE 1.989 "DISPÕE SOBRE SUBLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO oo DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO-43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/ de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo Iº- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta 2. 2.4, 3.0.,0.0u 3.1.0.0, 32 1.2,00 2. 2.4. 4.0.0.0, 4.1.0.0. 4.1.1.0, 2. 2.5. 3.0.0.0. 3.1.0.0. “Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº 4.320/64,até a importância de NCZ$-155.000,00(Cen- to e cinquenta e cinco mil cruzados novos), que se destinará as seguintes dotações do orçamento analí tico da despesa deste exercício conforme discrimi- nação abaixo:- Executivo S.E.R. Municipal Despesas Coreentes Despesas de Custeio Material de Consumo...........NCZ$- 30.000,00 Executivo S.E.R. Municipal Despesas de Capital Investimentos Obras e Instalações 0I- Construção de Pontes e Bueiros concenascoenanancoananos «o NCZP- 10.000,00 Executivo Educação e Cultura Despesas Correntes Despesas de Custeio e folhas nº 02... 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — “PA RAPUÁ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Fis, O2. Continuação da Lei nº 1.542/89. 3.1.1.0. Pessoal 3.1. I.1« Pessoal Civil.ss.csccsa «+. ++ ««NCZ$- 70.000,00 2. Executivo 2.5. Educação e Cultura 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... .....«««NCZ$- 20.000,00 2, Executivo 2.5. Educação Física e Desporto 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0, Despesas de Custeio 3.1.2.0. Material de Consumo... ....cv.s NCZ$- 10.000,00 2. Executivo 2.8. Iluminação Pública 3-0,0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos... .NCZ$- 10.000,00 2. Executivo 2.8. Ruas e Avenidas 3.0.0.0, Despesas Correntes 3.1.0.0. Despesas de Custeio 3.1.1.0. Pessoal 3.1.1.1. Pessoal Cívilasesucczcc. 00.0. NCZÊ- 5.000,00 TOME ALL siarepaca ais aaa as aa «.««NCZ$-155.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação/ a se verificar nas diversa rubricas do orçamento / analítico vigente Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. segue folhas nº 03... .«..« Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO fis. 03. continuação da Lei nº 1.542/89. Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrario, Prefeitura Municipal de Parapua, 23 de agosto de 1.989. vreleito Municipal Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu- ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de / costume na data sup Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo