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norma nº 1542/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1542 / 1989
Date 1989-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5496

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI 1.542/89,DE 23 DE AGOSTO DE 1.989
"DISPÕE SOBRE SUBLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO oo
DA DESPESA NOS TERMOS DO ARTIGO-43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal/
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo Iº- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na conta
2.
2.4,
3.0.,0.0u
3.1.0.0,
32 1.2,00
2.
2.4.
4.0.0.0,
4.1.0.0.
4.1.1.0,
2.
2.5.
3.0.0.0.
3.1.0.0.
“Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,,
doria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédi
to suplementar nos termos do artigo 43 da lei nº
4.320/64,até a importância de NCZ$-155.000,00(Cen-
to e cinquenta e cinco mil cruzados novos), que se
destinará as seguintes dotações do orçamento analí
tico da despesa deste exercício conforme discrimi-
nação abaixo:-
Executivo
S.E.R. Municipal
Despesas Coreentes
Despesas de Custeio
Material de Consumo...........NCZ$- 30.000,00
Executivo
S.E.R. Municipal
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
0I- Construção de Pontes e Bueiros
concenascoenanancoananos «o NCZP- 10.000,00
Executivo
Educação e Cultura
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
e folhas nº 02...
73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — “PA RAPUÁ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis, O2.
Continuação da Lei nº 1.542/89.
3.1.1.0. Pessoal
3.1. I.1« Pessoal Civil.ss.csccsa «+. ++ ««NCZ$- 70.000,00
2. Executivo
2.5. Educação e Cultura
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... .....«««NCZ$- 20.000,00
2, Executivo
2.5. Educação Física e Desporto
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0, Despesas de Custeio
3.1.2.0. Material de Consumo... ....cv.s NCZ$- 10.000,00
2. Executivo
2.8. Iluminação Pública
3-0,0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.3.0. Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2, Outros Serviços e Encargos... .NCZ$- 10.000,00
2. Executivo
2.8. Ruas e Avenidas
3.0.0.0, Despesas Correntes
3.1.0.0. Despesas de Custeio
3.1.1.0. Pessoal
3.1.1.1. Pessoal Cívilasesucczcc. 00.0. NCZÊ- 5.000,00
TOME ALL siarepaca ais aaa as aa «.««NCZ$-155.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serao utilizados
os recursos provenientes do excesso de arrecadação/
a se verificar nas diversa rubricas do orçamento /
analítico vigente
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
segue folhas nº 03... .«..«
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521] — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
fis. 03.
continuação da Lei nº 1.542/89.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrario,
Prefeitura Municipal de Parapua, 23 de agosto de
1.989.
vreleito Municipal
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu-
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de /
costume na data sup
Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo

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