| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 1989 |
| Date | 1989-08-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64 |
| native_id | 5497 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.541, DE |5 DE AGOSTO DE 1.989, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO AR- TIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”. ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal / de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. ... FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI. Artigo |º- Fica o Executivo municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um crédito especial até a importância de NCZ$- / NCZ$-32.000,00 (Trinta e dois mil cruzados novos) que se destinará à aquisição de uma ambulância O KM, ano 1.989, que fara parte da seguinte dotação orçamentária. 2. Executivo 2.7. Assistência 4.0.0.0, Despesas de Capital 4.1.0.0, Investimentos 4.1.2.0. Equipamentos e Material Pemanente Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utiliza- dos os recursos provenientes da transferência da Secretaria da Promoção Social, e suplementados se necessário. Artigo 3º- Esta lei entrará emvigor na data de sua publica - ção, Artigo 4º= Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapua, I5 de agosto de 1.989, A de Oliveira Prefeito Municivo! Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-154— CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ ESTADO DE SÃO PAULO Continuação da Lei nº 1.541/89. Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de / costume na data supra... Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo