br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 1541/1989

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1541 / 1989
Date 1989-08-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4320/64
native_id5497

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.541, DE |5 DE AGOSTO DE 1.989,
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO AR-
TIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”.
ADILSON DUARTE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal /
de Parapua, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais. ...
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ DECRETOU, E ELE
PROMULGA E SANCIONA EM REDAÇÃO FINAL A SEGUINTE LEI.
Artigo |º- Fica o Executivo municipal autorizado a abrir na
Contadoria da Prefeitura Municipal de Parapua, um
crédito especial até a importância de NCZ$- /
NCZ$-32.000,00 (Trinta e dois mil cruzados novos)
que se destinará à aquisição de uma ambulância O
KM, ano 1.989, que fara parte da seguinte dotação
orçamentária.
2. Executivo
2.7. Assistência
4.0.0.0, Despesas de Capital
4.1.0.0, Investimentos
4.1.2.0. Equipamentos e Material Pemanente
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito serão utiliza-
dos os recursos provenientes da transferência da
Secretaria da Promoção Social, e suplementados se
necessário.
Artigo 3º- Esta lei entrará emvigor na data de sua publica -
ção,
Artigo 4º= Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapua, I5 de agosto de
1.989,
A de Oliveira
Prefeito Municivo!
Av, São Paulo, 1113 — Cx, P., 73 - Fone (0189) 62-154— CEP 17.730 — PARAPUÃ — Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
Continuação da Lei nº 1.541/89.
Publicada e registrada na secretaria da Prefeitu
ra Municipal de Parapua, e afixada em lugar de /
costume na data supra...
Av. São Paulo, 1113 — Cx, P,, 73 - Fone (0189) 62-1521 — CEP 17.730 — PARAPUA — Estado de São Paulo

open original →